Saiu nesta quarta-feira, dia 19, o edital de homologação do processo seletivo aberto pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul para contratação de estagiários, de nível médio e superior, nas diversas áreas da Administração Municipal. Inscreveram-se 575 candidatos para 250 vagas abertas – 83 de nível médio e 167 de nível superior, o que resulta em mais de dois por vaga. A prova única para todos os candidatos será realizada no próximo dia 30, em local ainda a ser definido.
De acordo com o responsável pelo Setor de Estágios, Eduardo Wisniewski, a bolsa varia de R$ 363,35 a R$ 485,08 pelo período de 30 horas semanais, mais auxílio-alimentação e vale-transporte, esse último em caso de necessidade. As áreas de formação são administração e negócios; arquitetura e urbanismo, ciências sociais aplicadas; computação; educação; saúde; engenharia; cursos técnicos. As vagas serão ocupadas a medida que os atuais contratos – cerca de 330 – forem vencendo e também caso surjam novas necessidades. O prazo de validade do processo seletivo é de um ano.
Conforme explica o secretário de Administração e Comunicação Social, Edemilson Severo, a Prefeitura foi notificada pelo Ministério Público em outubro de 2012 para que se adequasse à legislação federal e regulamentasse esta matéria no âmbito municipal atendendo a uma série de requisitos claros para a contratação de estagiários. “Até então a ocupação das vagas não vinha ocorrendo por meio de seleção pública, que é a forma correta de promover igualdade de oportunidades para estudantes que buscam uma primeira experiência no mercado de trabalho”, disse.
Com a aprovação da lei, quatro critérios passaram a nortear o procedimento: exigência de seleção, afinidade entre o curso/escolaridade e a função desempenhada, números de vaga de estágio não superior ao limite máximo de 20% do total de funcionários efetivos na secretaria em questão; e atendimento ao percentual de 10% das vagas por pessoas com deficiência.
No início do atual governo, o Ministério Público ampliou o prazo que passou a ser de 180 dias a contar da aprovação da lei para que a Prefeitura procedesse aos trâmites legais, abrindo processo seletivo. Ou seja, até o próximo dia 25 a Prefeitura poderia seguir fazendo contratações sem a necessidade de seleção, mas resolveu antecipar-se ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela procuradora Enéria Thomazini, que no caso representou o Ministério Público do Trabalho.
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