Agora é obrigatório. Com a nova lei sancionada no dia 5 de abril de 2013, passa a ser dever dos pais e responsáveis matricular os filhos a partir dos quatro anos de idade na educação básica – pela norma anterior, a matrícula era obrigatória apenas a partir dos seis anos de idade. A mudança é uma adequação às alterações feitas em 2009 na Constituição, que obrigavam o governo a oferecer educação básica e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade. O que faltava era apenas incorporar a responsabilidade dos pais.
Levando em consideração que o acesso à educação básica é um direito de todo cidadão e que ela, como o próprio nome diz, é a base para o desenvolvimento humano, podemos dizer que a mudança será fundamental para provocar mudanças relevantes na taxa de escolarização.
Os números comprovam que o aprimoramento da educação básica é condição primordial para uma sociedade mais justa, igualitária e desenvolvida. Segundo recente estudo feito pelo Instituto “Todos Pela Educação”, no Brasil, quando uma pessoa tem um ano a mais de estudos, o impacto na renda é de 15%. Ao completar o ensino superior e cursar um ano de pós-graduação, o aumento é de 47%. Por outro lado, se tiver apenas o ensino fundamental I, um ano a mais de estudo representa um impacto de apenas 6% na renda.
Como todos sabemos, a realidade educacional brasileira ainda deixa muito a desejar, visto que a média de estudo em nosso país é de 7,3 anos, o que significa que grande parte dos alunos sequer completou o ensino fundamental. Mas, com a nova regra, essa realidade deve mudar: segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), as crianças que tiveram uma boa pré-escola têm 38% mais chances de concluir a educação básica do que aquelas que começaram a estudar no ensino fundamental.
Já estamos longe da época em que se considerava o ensino das crianças um mero passatempo. Chegamos à conclusão que é mais fácil, mais barato e, principalmente, mais inteligente, investir e valorizar o ensino de primeira infância do que tentar, tardiamente, suprir as deficiências, evitar evasões e repetências e lidar com o analfabetismo funcional. Com essa nova abordagem, poderemos eliminar os principais entraves para que os alunos da escola pública tenham condições plenas de chegar ao ensino superior.
Nos últimos anos, o Brasil avançou muito para superar o hiato educacional de décadas, com o avanço na universalização da alfabetização, a melhoria da qualidade de ensino e a ampliação do acesso à Universidade. Mas estamos longe de ter um ensino público amplo e qualificado, que atenda às necessidades atuais da população. O ensino fundamental continua padecendo de deficiências graves e o acesso ao ensino superior não está totalmente democratizado. E a grande parte dos professores e funcionários, por sua vez, ainda não é adequadamente paga e qualificada.
Para possibilitar que o país dê esse salto, o Plano Nacional da Educação (PNE), ora em tramitação no Senado, prevê que seja gasto o equivalente a 10% do PIB em Educação até 2023. É uma cifra razoável, já que hoje investimos o equivalente a 5% do PIB, enquanto que países desenvolvidos investem pelo menos 7% em Educação. Falar é fácil, mas de onde viria essa quantidade de dinheiro? Simples: das nossas riquezas naturais.
No pronunciamento do Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff informou que o governo está enviando ao Congresso um novo projeto para vincular 100% dos royalties do petróleo do pré-sal à Educação. Será uma excelente oportunidade de “carimbar” essas divisas, evitando que os recursos provenientes de um bem não-renovável sejam desperdiçados em pagamento de contas correntes, como acontece hoje com muitas prefeituras.
Com amplos recursos garantidos à Educação, o Brasil, que já é a 7ª economia mundial e vem diminuindo drasticamente a desigualdade social, se unirá ao clube dos países com alto índice de desenvolvimento humano.
*Educador
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