e debates regulatórios no Brasil – Foto: Joédson Aloves/Agência Brasil
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o relatório da Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e da cadeia produtiva do tabaco. O documento, elaborado pelo deputado Marcus Vinícius (Progressistas), defende a normatização dos DEFs no Brasil, atualmente proibidos por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC 855/2023). A proposta considera experiências internacionais, impactos na saúde pública, perspectivas econômicas e contribuições de especialistas, pesquisadores, consumidores e representantes do setor produtivo.
Segundo o deputado relator, a proposta busca uma abordagem equilibrada e baseada em evidências. “O Brasil precisa abandonar sua postura reativa e adotar uma abordagem criteriosa e responsável, aproveitando as oportunidades oferecidas pelo setor”, ressaltou Marcus Vinícius. A subcomissão identificou que, enquanto o consumo cresce – saltou de 500 mil para 3 milhões de usuários entre 2018 e 2023, conforme dados do Ipec –, a ausência de regulamentação favorece o mercado ilegal e compromete a saúde pública.
Edimilson Alves, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), alertou para os riscos do contrabando: “A falta de regulamentação faz com que o consumidor de cigarros, que queira migrar para produtos de novas categorias de nicotina, seja obrigado a utilizar produtos contrabandeados que não têm qualquer verificação sanitária”. Já o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, destacou os benefícios socioeconômicos da proposta: “É um respaldo para que avancemos na regulamentação dos novos produtos, o que trará emprego e renda, agregará valor ao produtor e dará maior segurança aos consumidores”.
O relatório também incorporou a manifestação da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Para seu presidente, Marcílio Drescher, a regulamentação é uma solução urgente e necessária: “Desde o primeiro momento, fizemos uma manifestação forte à Anvisa, apoiando a legalização e regulamentação dos DEFs. Mesmo com proibição, o problema continua. Nossa posição é favorável, desde que haja normas claras, explícitas e defesa do setor produtivo”.
O Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores de tabaco do mundo, com aproximadamente 220 mil toneladas produzidas anualmente, envolvendo diretamente cerca de 70 mil famílias. Em 2024, o tabaco foi o segundo item mais exportado pelo Estado, gerando R$ 11,8 bilhões. Apenas no primeiro quadrimestre de 2025, a cultura liderou as exportações gaúchas, alcançando US$ 739,7 milhões.
Representantes da indústria, comércio, setor agrícola e órgãos estaduais também foram ouvidos ao longo dos trabalhos da subcomissão. “A posição comum entre esses setores é clara: a regulamentação, desde que acompanhada de normas rígidas, pode contribuir para o desenvolvimento econômico, a proteção da saúde pública e a valorização da agricultura familiar”, concluiu Marcus Vinícius. O relatório será encaminhado às autoridades competentes como subsídio técnico para futuras deliberações.
