Parlamentares e representantes da cadeia produtiva do tabaco se reuniram, há pouco mais de uma semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para cobrar uma definição do governo federal em relação à postura do Brasil na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A chamada COP-11 está marcada para ocorrer de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
Organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a audiência pública atendeu a requerimentos dos deputados Rafael Pezenti (MDB-SC) e Heitor Schuch (PSB-RS), e contou com ampla participação de lideranças políticas e representantes da cadeia produtiva do Sul do país. Durante o encontro, os presentes expressaram preocupação com a falta de transparência e diálogo por parte da organização da COP, que, segundo eles, tem se mostrado inacessível ao longo dos anos até mesmo à imprensa e aos parlamentares.
Impacto econômico
Um dos principais temores é que as diretrizes definidas na conferência tragam prejuízos à produção nacional de tabaco. A COP-10, realizada na Cidade do Panamá em fevereiro do ano passado, discutiu propostas para substituir a cultura do tabaco por alimentos – pauta que poderá reaparecer em novembro na Suíça.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, criticou o que classificou como abandono governamental à atividade fumageira. “Hoje, o Brasil é o segundo maior produtor de tabaco e o maior exportador. Neste ano, temos a expectativa de superar os 3 bilhões de dólares”, ressaltou. Para ele, o país está perdendo espaço no mercado global. “A África e a Ásia estão assumindo a dianteira da produção porque, nesses países, o governo apoia a cultura: financia, subsidia e cria infraestrutura para aumentar a produção. Existe uma demanda global real. E nós aqui, presos a uma discussão ideológica que não faz sentido.”
Propostas legislativas e DEFs
O deputado Heitor Schuch propôs que o governo se abstenha de participar da COP-11. “Que a delegação brasileira fique em casa, chega de gastar dinheiro público. Chega de investir recursos para prejudicar uma atividade econômica que gera bilhões e bilhões de reais, inclusive em arrecadação para os cofres públicos”, acentuou o parlamentar.
Schuch também defendeu a regulamentação urgente dos DEFs (dispositivos eletrônicos de fumar), que continuam proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, desde 2009. “Que se conheça a origem dos produtos, sua procedência, e que se penalize com rigor quem estiver envolvido com o contrabando e com o crime, como está acontecendo hoje”, sugeriu.
O tema dos DEFs deve voltar à pauta da COP-11 após o impasse na última conferência. Mesmo sob proibição, o consumo desses dispositivos tem crescido no Brasil: dados do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) apontam que o número de usuários saltou de 500 mil, em 2018, para 3 milhões em 2023. “Um novo mercado já é realidade”, pontuou Valmor Thesing. “Poderíamos estar gerando mais renda para os produtores, mais empregos na indústria, mais investimentos nas fábricas, mais arrecadação de impostos”, reforçou.
Posição oficial indefinida
Representantes dos ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Agrário indicaram que o governo brasileiro ainda não definiu qual será sua posição na COP-11. Uma sessão aberta a todos os interessados está marcada para o dia 2 de setembro, com o objetivo de construir essa posição de forma participativa.
