Em uma decisão que reacende tensões diplomáticas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira, 30, uma Ordem Executiva que classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana. A medida impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%, e coloca o país ao lado de nações historicamente hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
Segundo comunicado da Casa Branca, a decisão foi fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que permite ao presidente dos EUA regular transações financeiras internacionais em caso de emergência nacional. A Casa Branca afirma que “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
A Ordem Executiva cita diretamente o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado no Brasil de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento afirma que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado contra Bolsonaro e seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
Além disso, o governo Trump acusa autoridades brasileiras de coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado como responsável por “ações tirânicas e arbitrárias” contra plataformas digitais como Rumble e X, que foram suspensas por não cumprirem exigências legais brasileiras.
Reações e críticas
Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto nos EUA quanto no Brasil, tem distorcido os processos judiciais brasileiros para sustentar uma narrativa de censura e perseguição política. Pedro Kelson, do Washington Brazil Office, afirma que essa estratégia visa “desmoralizar as investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito com informações superficiais”.
A professora Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco, reforça que “não existe liberdade de expressão ilimitada em nenhuma democracia” e que plataformas que operam no Brasil devem respeitar as leis nacionais. Já o pesquisador Fábio de Sá e Silva destaca que o Judiciário brasileiro tem respaldo legal para bloquear perfis e postagens que incentivem crimes como golpe de Estado, pedofilia ou racismo.
Impactos e desdobramentos
A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros é a mais alta já aplicada pelos EUA desde o início do chamado “tarifaço” de Trump. Embora a medida exclua alguns itens estratégicos, como suco de laranja e aeronaves civis, analistas apontam que ela pode afetar setores-chave da economia brasileira e intensificar a polarização política nas relações bilaterais. A imposição da tarifa coincide com sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, aplicadas sob a Lei Magnitsky, e é vista por analistas como uma tentativa de Trump de internacionalizar disputas políticas internas brasileiras.
