R$ 18 bilhões em tributos
Foto:Banco de Imagens/RJ
A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11) será realizada de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça, marcando duas décadas de debates entre os países signatários do tratado internacional. Instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a CQCT tem como objetivo principal conter a epidemia do tabagismo e reduzir os danos à saúde pública causados pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco.
Os encontros da COP ocorrem a cada dois anos e reúnem representantes dos 183 países que ratificaram a convenção. Nessas reuniões, são avaliadas as medidas já adotadas, discutidas novas diretrizes e negociados protocolos adicionais que orientam as políticas públicas globais de controle do tabaco. Ao longo das edições, os temas abordados têm se expandido para questões que impactam diretamente a cadeia produtiva do tabaco – setor de grande relevância econômica e social para milhares de famílias brasileiras.
O Brasil foi o segundo país a assinar a CQCT, em 16 de junho de 2003, e ratificou o tratado em 3 de novembro de 2005, após aprovação pelo Congresso Nacional. O documento foi firmado por seis ministros de Estado e incluiu ressalvas que garantem o compromisso do país com a proteção aos produtores e com a defesa do livre comércio do tabaco, reconhecendo sua importância nas regiões Sul e Nordeste.
Apesar da ampla adesão global, países como Indonésia, Malawi e República Dominicana ainda não fazem parte da CQCT. Outros, como Argentina, Cuba, Haiti, Marrocos, Suíça e Estados Unidos, assinaram o tratado, mas não o ratificaram. A assinatura representa apenas a intenção de adesão, enquanto a ratificação vincula legalmente o país às diretrizes da convenção.
Posicionamento do Brasil
A postura brasileira nas COPs tem sido alvo de críticas por parte de representantes do setor produtivo. Para Valmor Thesing, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), o ativismo da delegação brasileira nas conferências contrasta com a posição do país como líder mundial na produção e exportação do produto. “Esse ativismo sempre nos causou estranheza, considerando que o Brasil é o segundo maior produtor e maior exportador de tabaco desde 1993. Grandes concorrentes brasileiros no mercado mundial de tabaco não ratificaram a Convenção-Quadro. Alguns deles sequer assinaram o tratado”, afirma.
Thesing defende que o Brasil adote uma postura mais equilibrada nas negociações internacionais. “O Brasil deveria ser protagonista na defesa da cadeia produtiva, formando posicionamento que leve em conta não apenas as questões de saúde, mas também as questões sociais e econômicas, tendo em vista a relevância que o Brasil tem no mercado mundial de tabaco”, conclui.
