Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul deu um passo significativo em direção à garantia da dignidade e segurança hídrica para a população de baixa renda. Foi aprovado o projeto de autoria do vereador Jair Eich (PP), que institui o Programa Caixa D’Água Social no município.
O programa visa atender as famílias de baixa renda – inscritas no CadÚnico e os isentos do pagamento do IPTU e contribuição de melhoria – que ainda não possuem reservatórios de água em suas residências. A iniciativa busca mitigar os transtornos causados pelo desabastecimento temporário, garantindo uma reserva mínima de água para as necessidades básicas diárias. O objetivo é assegurar o abastecimento mínimo de água, especialmente em períodos de interrupção no fornecimento, promovendo a dignidade humana e a saúde pública.
Além da inscrição inscritas no CadÚnico e os isentos do pagamento do IPTU e contribuição de melhoria e de não possuir reservatório, a residência deve ter uma estrutura prévia capaz de suportar o peso da caixa d’água. A instalação estará sujeita a um estudo de viabilidade técnica pelo Poder Executivo Municipal.
O vereador Jair Eich, autor da proposta, destaca a importância social do projeto: “Quando falamos em abastecimento de água, estamos tratando de dignidade humana. Este projeto vem representar as milhares de famílias que sofrem com a falta de água quase que diária, impedindo-as de realizar tarefas básicas como tomar banho ou preparar alimentos. Com a Caixa D’Água Social, garantimos que estas famílias tenham uma reserva essencial para o seu dia a dia.”
A execução da Lei será custeada por dotações orçamentárias próprias do município, com a possibilidade de realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para otimizar a implementação. A Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação, permitindo que o Poder Executivo Municipal realize os ajustes necessários para a sua plena execução. Após a aprovação a matéria segue para sansão do Executivo.
