Representantes de 59 municípios participaram ontem, em Santa Cruz do Sul, do 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Realizado na Unisc, o evento teve como foco a orientação aos gestores públicos e o fortalecimento da governança municipal.
O prefeito Sérgio Moraes (PL) representou os demais chefes do Executivo na mesa de abertura, destacando a relevância do diálogo institucional. “Tenho muita honra em ser pela terceira vez prefeito de Santa Cruz do Sul. É uma cidade importante demais para o Estado e para o Brasil”, enfatizou, reforçando que cumprir a legislação “não é virtude, é obrigação”.
O presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, ressaltou que o Tribunal busca atuar como parceiro das administrações municipais. “Queremos caminhar junto com cada Prefeitura”, sublinhou. O vice-presidente da entidade, Iradir Pietroski, lembrou que os avanços tecnológicos permitem maior precisão na prevenção de irregularidades. “Hoje em dia, erra quem quer. A tecnologia nos ajuda a identificar falhas e orientar correções antes da execução”, pontuou.
Como parte da programação, os prefeitos foram conduzidos ao Memorial da Unisc para a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, dentro da campanha “Primeira Infância – Cuidando do que mais importa”, do TCE-RS. O documento formaliza a adesão dos municípios a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
Entre as ações pactuadas estão o estímulo à cobertura vacinal, a adesão ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e a obrigatoriedade de informar ao Tribunal as estratégias locais adotadas para garantir os direitos da primeira infância. A edição de 2025 do ERCO integra as comemorações pelos 90 anos do TCE-RS e percorre as nove regiões de auditoria do Estado com oficinas e espaços temáticos.
