Já é lugar comum, parece até que é normal, mas nunca será. E não sendo, não permitiremos que a ideia se perpetue: professor ganha mal e pronto. Ele, ou melhor, elas, uma vez que somos majoritariamente mulheres, que se conformem.
Não pode mais ser assim (nunca poderia ter sido), por força de Lei. A Lei de número 11.738/08, legislação que indica o piso salarial nacional para os profissionais da educação, correspondente ao vencimento básico dos servidores, ou seja, o vencimento inicial da classe e não a remuneração. Isso, ratificado pelo Supremo Tribunal Federal em 27/04/2011, na ocasião do julgamento da ADI 4267. Lê-se: “É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio como base do vencimento, e não na remuneração global.” Segue dizendo: “É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.”
Não deixa dúvida, o Piso é Lei, é constitucional, e como básico e não remuneração total. Então é fato, no Rio Grande do Sul, estado governado por Tarso Genro, nenhum professor recebe o Piso. Nenhum. Então não há como negar, a Lei não está sendo cumprida. Quanto a esse fato não há o que discutir. Foram concedidos aumentos para a categoria, professores e funcionários de escola? Sim, foram. Temos acordo quanto a isso. Contudo, esses reajustes estão muito aquém do pagamento do Piso e por ser lei, fazemos nosso papel e exigimos seu cumprimento. Simples assim, todos têm que cumprir as leis, todos. Quem governa deve ser sempre governado pela Legislação, ela é que governa quem nos governa. E isso nos dá segurança por cidadão que somos.
E por cidadãos que somos, temos muito, todos gaúchos, não apenas a classe trabalhadora em educação, que nos preocupar com o não cumprimento da Lei do Piso. O Piso Nacional não sendo pago, porém sendo devido, uma vez que é Lei, gera um passivo para nosso estado. Todo o mês, os profissionais de educação recebem uma boa parcela a menos em seus salários. Recebem menos do que deveriam receber pela Lei. Então o Estado, que é o patrão, por assim dizer, fica devendo. Ficando devendo, fica um passivo. Hoje, com cálculos simples conclui-se que Tarso Genro deve mais de R$20 mil para cada professor em início de carreira. Ressalto, em início de carreira. Não falarei dos que têm mais tempo no estado. Se o governo do Estado deve, o povo gaúcho, cumpridor de lei e, por conseguinte, pagador de impostos deve. E se deve, em algum momento deverá pagar. Esse governo não paga. Dizem alguns que paga usando o indexador INPC. Mais uma vez a Lei é clara, o indexador é o custo aluno. Não se pode simplesmente, a nosso bel-prazer, modificar uma lei.
Professor que reivindica o pagamento do Piso, não olha apenas para seu próprio umbigo, preocupa-se com o futuro financeiro de seu estado. Preocupa-se com a qualidade da educação. Qual profissional muito mal pago, sabendo que está sendo prejudicado legalmente que consegue fazer um bom trabalho? O professor gaúcho. Pois segue recebendo seus alunos, filhos dos trabalhadores, com o sorriso no rosto e com dedicação, apesar do Piso, apesar de não ser promovido há dez anos. Parabéns professores. Não estamos mendigando aumento, mas seguimos na luta cidadã, justa e honesta pelo cumprimento da Lei.
*Diretora Geral 18º Núcleo Cpers/Sindicato – Miriamntrindade2hotmail.com
