Por unanimidade, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou o parecer do deputado Sérgio Turra (PP), relator da subcomissão processante que avaliou denúncias contra o deputado Mário Jardel (PSD). Turra pediu a cassação de Jardel por quebra de decoro parlamentar.
Em reunião realizada no final da manhã e início da tarde desta quarta-feira (8), os 12 integrantes da comissão votaram pela aprovação do relatório e a consequente elaboração do Projeto de Resolução (PR) que declara a perda de mandato parlamentar. Agora, o PR será enviado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e, caso seja aprovado também lá, seguirá para votação em plenário.
O processo disciplinar contra Jardel iniciou em novembro do ano passado, a partir de fatos narrados em denúncia do Ministério Público (MP) sobre integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, indenização veicular, manter funcionários fantasma e exigir o repasse de parte dos salários de assessores.
Presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), o encontro durou mais de duas horas. Primeiramente falou o deputado Marlon Santos (PDT), corregedor da Assembleia Legislativa e da Comissão. Posteriormente, o relator apresentou seu relatório. Nedy de Vargas Marques, advogado do deputado Jardel, usou 15 minutos para defender seu cliente. Antes da votação, vários deputados se manifestaram.
Corregedor
O deputado Marlon Santos reafirmou o pedido de cassação do deputado Jardel por atividades reiteradas e rotineiras incompatíveis com o decoro parlamentar. Ele destacou o envolvimento e a ligação íntima do deputado com o tráfico de drogas. Marlon Santos disse que “há provas cabais da utilização de carro indenizado pela Assembleia para andar com traficante de cima para baixo”.
Para Marlon, a Comissão só estava julgando o parlamentar Mário Jardel. “Temos que manter a representação parlamentar no mais alto patamar. Se o homem é imperfeito, o cargo não deve ser. O representante popular precisa respeitar o cargo que atua. Não pode andar de mãos dadas com quem pode desgraçar a vida de crianças e jovens. A condição de deputado não concebe a relação com traficantes e a entrega da utilização da estrutura da Assembleia”, sintetizou.
Relatório
Na conclusão de seu relatório, o deputado Sérgio Turra afirma que o deputado tratou constantemente a coisa pública com descaso e desrespeito, sistematizando esquema para auferir vantagem pecuniária à custa do estado. “Essas atividades foram lesivas ao erário e maculam a imagem do Parlamento gaúcho”, argumentou. Turra enumerou ações de improbidade administrativa, utilização fraudulenta de diárias pessoais e de funcionários de seu gabinete e passagens aéreas e utilização dolosa de indenização veicular, entre outras atividades “que determinaram que o erário fosse lesado em seu benefício pessoal”, frisou.
Conforme Turra ficou comprovado o envolvimento do processado com o tráfico de drogas. O relator também afirmou ser inquestionável que Jardel retirou diárias que não foram realizadas ou cujo objetivo não era o mandato, mas um claro desvio de finalidade.
Além do deputado Turra, o relatório também foi assinado pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), revisor, e Tiago Simon (PMDB), vogal da subcomissão processante.
Defesa
Com a ausência do deputado Mário Jardel na reunião, o contraditório ao relatório favorável a perda de mandato foi realizada pelo advogado do parlamentar, Nedy de Vargas Marques. Ele considerou que a subcomissão não observou as formalidades e os princípios constitucionais que asseguram o direito ao exercício da mais ampla defesa.
Nedy entende que o deputado Jardel não pode ser ouvido pela subcomissão enquanto durar a licença para tratamento de saúde de 60 dias aceita pela Mesa Diretora da Assembleia. Para obter a licença, Jardel apresentou atestado médico apresentando recomendação de afastamento de atividades legislativas por profunda depressão. “Clamamos para que as oitivas fossem adiadas para que o deputado pudesse acompanhar os relatos, o que acabou não acontecendo”, destacou. Sobre a atitude da subcomissão, Turra explicou que foi refutado o pedido de suspensão dos trabalhos, dando sequência à oitiva das testemunhas, após consulta à Procuradoria da Assembleia, amparada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados
Após as falas do corregedor e do relator, e da manifestação da defesa, foi aberto o período para discussão do relatório pelos 12 integrantes da Comissão de Ética Parlamentar. Os parlamentares concordaram com o parecer favorável à cassação do mandato e consideraram que as ações do deputado Jardel macularam a imagem da Assembleia gaúcha e a instituição do mandato parlamentar.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Juliano Roso (PCdoB), Zé Nunes (PT), Marlos Santos (PDT), Enio Bacci (PDT), Sérgio Turra (PP), Marcel van Haten (PP), Jeferson Fernandes (PT), Aloísio Classmann (PTB), Elton Weber (PSB), Gilberto Capoani (PMDB), Tiago Simon (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Miki Breier (PSB), Gerson Borba (PP) e Catarina Paladini (PSB).
(Fonte: Assembleia Legislativa)
