Suilan Conrado
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O processo de Participação Popular e Cidadã com vistas para o orçamento 2014 já iniciou em maio, quando a Audiência Pública Regional escolheu as 10 áreas que deveriam ser trabalhadas este ano. No entanto, no inicio deste mês, a presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede/VRP) Mariza Christoff, juntamente com alguns integrantes da Comissão Regional se reuniu com os 8 Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) da microrregião Centro-Serra, e juntos, eles optaram em trabalhar somente com três áreas, que são saúde, irrigação e desenvolvimento rural, visando assim garantir mais recursos por área e por município.
Esta marcada para o próximo dia 20, a partir das 13h30 no anfiteatro do bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) a Assembléia publica municipal de Santa Cruz.
Como vai funcionar as Assembléias Públicas Municipais
Nas Assembleias Públicas Municipais o município poderá apontar até 10 demandas/ações, dentro das áreas priorizadas no Corede/VRP (Campo 1 da cédula – este com valor definido). Como critério, definimos que aquelas áreas mais demandas nos 23 municípios é que farão parte da cédula.
Da mesma forma poderão indicar até 5 prioridades estratégicas regionais (Campo 2 da cédula -este sem valor definido). Como critério definimos que aqueles 5 projetos mais demandados nos 23 municípios é que farão parte da cédula.
Nas Assembleias Públicas Municipais os Comudes deverão observar o seguinte:
– Escolha dos Delegados: os participantes escolherão Delegados, durante a Assembleia Pública Municipal, na proporção de 1 para 30 pessoas presentes, e em caso de fração igual ou superior a 15, elege-se mais um Delegado.
– Validação da Assembleia Municipal: O quórum mínimo para validar a Assembleia Pública Municipal será de 30 pessoas.
– Duração da Assembleia Municipal: As Assembleias Públicas Municipais terão duração máxima de 2h30min.
– Participação mínima de 10% do eleitorado do município para ter direito ao rateio dos recursos (isso nos dias da Votação de Prioridades, que serão dias 06 e 07 de agosto de 2013). Nos dois primeiros dias votação pela internet e no dia 07 somente voto físico/manual.
– Premiação: 1% do valor total como prêmio aos municípios que fizerem maior votação no Baixo Vale do Rio Pardo e no Centro-Serra.
Divisão dos Recursos – R$ 8.600.000,00:
2/3 Baixo Vale do Rio Pardo: R$ 5.840.000,00
1/3 Centro Serra: R$ 2.760.000,00
