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Câmara aprova quatro projetos na sessão extraordinária

Foto: Jacson Miguel Stülp

Quatro projetos do Executivo foram aprovados na sessão extraordinária nessa terça-feira, 5. Entre eles está o que isenta do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviço Público – Coleta de Lixo, os adquirentes dos 260 apartamentos do Residencial Santo Antônio.

Outro projeto é o que isenta do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviço Público – Coleta de Lixo, os adquirentes das 563 unidades habitacionais dos Loteamento Mãe de Deus e Santa Maria I.

Foi aprovado ainda o projeto que altera a lei que contrata 68 servidores para a Secretaria Municipal de Educação. Também o projeto que abre crédito suplementar no montante de R$ 5.029.806,59 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.