Proposta tramitou por três meses e recebeu contribuições de parlamentares e de funcionários
Depois de tramitar por três meses na pauta, foi aprovado na segunda-feira, 22, o novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. O documento rege a atividade legislativa e o projeto de resolução foi de autoria da Mesa Diretora da Casa. O trabalho iniciou em janeiro sob a liderança do presidente Rodrigo Rabuske (PTB). Uma comissão de servidores e um grupo de trabalho de parlamentares foram formados para revisar, atualizar e lapidar o texto.
“Estamos dando um passo importante para avançarmos e atualizarmos a nossa atuação parlamentar. O Regimento Interno teve sua última atualização em 1991. Foi essencial e regulamentou a atuação do Legislativo até o presente momento, mas carecia de atualizações frente ao cenário digital e os novos desafios do parlamento nos dias atuais”, observou Rabuske.
O presidente também salienta que o novo texto está adaptado ao processo eletrônico, que está em vias de ser implantado na Câmara Municipal para diminuir drasticamente o consumo de papel. A implantação da assinatura digital no sistema de processos legislativos e administrativos também vai ampliar a economia, a transparência e a sustentabilidade na tramitação dos projetos. “Procuramos deixar as reuniões mais objetivas, otimizando alguns espaços, em especial no que tange ao Grande e Pequeno Expediente, que se transformaram apenas em Expediente”, explicou.
Rabuske agradeceu à comissão de servidores, que teve um árduo trabalho de lapidar essa nova versão, bem como do grupo de trabalho dos vereadores, para validar o texto a partir de sugestões que foram apresentadas. “Foram horas de reuniões e avaliações para que se pudesse chegar a uma versão atualizada e compilada, adequando à realidade do nosso parlamento”, frisou.
As principais alterações
• Revisão ortográfica e sintática do texto da lei, além de alteração de expressões ultrapassadas
• Atualização de dispositivos de acordo com o ordenamento jurídico vigente
• Mudança de dispositivos para maior clareza do texto
• Exclusão de dispositivos conflitantes ou repetitivos
• Reorganização de dispositivos, agrupando temas comuns numa sequência mais lógica e orgânica
• Adequação formal ao Manual de Redação da República
• Previsão de possibilidade de reuniões por videoconferência e processo legislativo eletrônico
• Incorporação de precedentes regimentais ao texto
• Atualização das regras das comissões, dando maior autonomia de organização
• Atualização das regras de liderança de partido
• Regulamentação da Tribuna Popular
• Inclusão da figura do líder de governo e de normas sobre a liderança de bancada
• Alteração da etapa de votação com a emenda antes da proposição original
• Fusão do Pequeno e do Grande Expediente, sendo agora somente Expediente, com dez espaços de 5 minutos
• Extinção da Discussão da Pauta e das Explicações Pessoais
• Retirada de disposições sobre reuniões e votações secretas
• Novas regras para renovação de processo de votação
• Desnecessidade de votação de resolução para aprovação de comissões especiais a fim de referendar reforma do Regimento ou emenda à Lei Orgânica
• Positivação do direito de resposta
• Normatização dos recursos
• Limitação de requerimentos de reuniões solenes e especiais, além de concessão de títulos e condecorações
Parlamentares aprovam 23 projetos na reunião
Os vereadores aprovaram 23 projetos na reunião da última segunda-feira, 22, sendo um deles justamente a revisão do Regimento Interno, que teve alteração depois de 31 anos. O Legislativo autorizou o Executivo a criar 11 cargos de auxiliar de disciplina e dois de auxiliar de escola. Também foram autorizados a contratação de um mecânico, a cedência da servidora Luiza Cristina Sehn ao município de Passo do Sobrado e o recebimento em permuta da servidora Angela Ines Vogt.
Ainda foram aprovados a autorização para a contratação de dois operadores de máquina; dois operadores e instaladores hidráulicos; cinco motoristas; 11 operários; nove serventes; um operador de máquina; um técnico de enfermagem; um pedreiro; um carpinteiro; seis operários; três pintores, três pedreiros e dois calceteiros. A Prefeitura poderá abrir crédito especial no valor de R$ 450 mil para custear despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
A Câmara autorizou as alienações de um imóvel do município na Rua Barão do Arroio Grande e de um na Avenida David Severo Mânica. Ainda foi aprovado a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 2.212.830,22 para despesas na Secretaria da Educação.
