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O vereador Leonel Garibaldi (NOVO) protocolou, na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, o Projeto de Resolução nº 6/2026, que institui a Política de Transparência e Digitalização do Legislativo municipal. O texto determina que a Câmara deve disponibilizar, de forma ativa e centralizada, dados como presença dos vereadores em sessões, remuneração de servidores, tramitação de projetos e execução orçamentária, com prazos de publicação e exigência de formatos abertos e legíveis por máquina. A implementação das regras, incluindo a estrutura do portal e o cronograma de publicação, cabe à Mesa Diretora da Casa, responsável por regulamentar a Resolução.
A proposta foi apresentada após o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), apontar que, em 2025, o Legislativo de Santa Cruz do Sul atingiu 50,41% no Índice de Transparência (IT), ocupando a 255ª posição entre as 346 câmaras municipais avaliadas no Rio Grande do Sul, classificação considerada “Intermediária” pelo programa. Já quando avaliados isoladamente os critérios considerados “essenciais”, o índice cai para 33,33%, posicionando a Câmara de Santa Cruz na 317ª colocação do ranking estadual, entre as 50 piores.
O levantamento da Atricon destaca ainda os pontos de pior desempenho do Legislativo santa-cruzense: transparência sobre diárias (21,43%), Serviço de Informação ao Cidadão (22,73%), recursos humanos (28,13%) e critérios de LGPD e Governo Digital (50%). Em comparação, municípios com população semelhante apresentam índices superiores no mesmo ranking: Bento Gonçalves atingiu 85,93% no IT geral e 95,24% nos critérios essenciais, enquanto Uruguaiana alcançou 93,5% no IT geral e 100% nos essenciais.
Para Leonel Garibaldi, autor do projeto, a Câmara de Santa Cruz do Sul carece hoje de uma estrutura equivalente à usada pelo Executivo municipal: “hoje o legislativo de Santa Cruz, na prática, não possui um Portal da Transparência como a Prefeitura. As informações sobre nomes e remuneração dos servidores, por exemplo, é feita em arquivos separados, que não são legíveis por máquina, pois não são dados abertos. É necessário consolidar estes dados, de forma parecida com o que é feito no portal da transparência da Prefeitura, o qual também demanda melhorias.”
O vereador afirma compartilhar o entendimento de colegas de Câmara de que a estrutura de custos do Legislativo santa-cruzense é enxuta se comparada à de outros municípios, mas defende que esse argumento reforça a necessidade do projeto. Segundo Leonel, se a estrutura já é otimizada, isso deveria estar mais claro e acessível à população por meio de regras de transparência qualificadas, o que poderia, inclusive, aproximar a Câmara do selo Diamante do PNTP, hoje ostentado no site dos poderes legislativos de municípios com população semelhante ou menor que a de Santa Cruz do Sul, como Uruguaiana ou Gramado.
O que é o Índice de Transparência (IT)?
O Índice de Transparência (IT) é a métrica usada pelo PNTP, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para avaliar, com base em mais de cem critérios técnicos, o grau de publicidade ativa dos portais de órgãos públicos brasileiros, incluindo dados sobre gestão fiscal, recursos humanos, processo legislativo e atendimento ao cidadão. A partir da pontuação obtida, os órgãos avaliados podem receber os selos Prata, Ouro ou Diamante, concedidos a portais que atingem 100% dos critérios essenciais e índice geral entre 75% e 100%, conforme a categoria.
