A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza na próxima terça-feira, 24 de setembro, às 17 horas, uma reunião especial com a direção do Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro) e Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos. No encontro, que ocorre antes da reunião ordinária – excepcionalmente marcada para terça-feira na semana que vem –, serão debatidas, dentre outras questões, o Projeto de Lei 143/E/2013, que modifica regras do Rapidinho.
O presidente da Câmara, André Scheibler (PTB), definiu ontem a data da reunião especial, atendendo solicitação do líder de governo, vereador Gerson Trevisan (PSDB). A sessão havia sido ventilada para o dia 30. No entanto, Trevisan informou que o presidente do Consepro, Carlos Sehn, estará ausente nesta data, tendo assim o pedido de antecipação para o dia 24 aceito.
André Scheibler informou ainda que, em função disso, definiu para o dia 30 de setembro a reunião especial com o Corpo de Bombeiros, às 17 horas, na Câmara. Na oportunidade, os vereadores irão discutir com o órgão de segurança o Projeto de Lei 85/E/2013, que dispõe sobre a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos classificados como locais de reunião de público.
A data também deve coincidir, segundo Trevisan, com o encaminhamento à Câmara de um projeto de lei substitutivo, de autoria do Executivo, acolhendo emendas de vereadores e sugestões de representantes do setor sobre a pauta dos alvarás. O texto deve entrar nesta quinta-feira ou na semana que vem, em função do feriado, neste caso passando a tramitar justamente a partir do dia 30. As reuniões especiais são abertas ao público – eventuais sugestões, contudo, devem ser encaminhadas por intermédio dos vereadores, uma vez que o uso da palavra pela comunidade é restrito às audiências públicas.
Rolf Steinhaus
Regras do Rapidinho devem ser modificadas
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na próxima quarta-feira, 25 de setembro, às 9 horas, ocorre a audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2014-2017 – Projeto de Lei 142/E/2013. O edital foi publicado pelo Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Elstor Desbessell (PTB). As entidades ou cidadãos que quiserem apresentar sugestões e se pronunciar sobre o PPA deverão se inscrever previamente junto à Secretaria da Câmara, até as 17h30 do dia 24 de setembro.
AGENDA
• 24/09 (terça-feira), 17 horas – Reunião Especial com Consepro e Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos
• 25/09 (quarta-feira), 9 horas – Audiência Pública para apresentação e debate do Plano Plurianual (PPA)
• 30/09 (segunda-feira), 17 horas – Reunião Especial com o Corpo de Bombeiros
