O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes (PL), reuniu-se com o secretário municipal da Fazenda, Bruno Faller, o subsecretário Eloi Brandt e os auditores fiscais da Receita Municipal, Silvano Fernandes e Antônio Gonçalves, para uma avaliação sobre as contas públicas. O encontro teve como foco principal os impactos da reforma tributária federal e a busca por soluções diante do grave déficit orçamentário enfrentado pelo município em 2025.
A pauta central da reunião foi a Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, que instituiu um novo modelo de tributação sobre o consumo. A norma, ainda em fase de regulamentação pelo governo federal, substitui cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISSQN e IPI – por um, o IVA Dual. O novo sistema será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.
Segundo o secretário Bruno Faller, uma das principais mudanças para Santa Cruz do Sul será a transição do modelo de origem para o de destino na cobrança de tributos como ICMS e ISS. “A arrecadação passará a beneficiar o município de domicílio do consumidor, e não mais o local de fabricação ou prestação do serviço”, explicou. Na prática, compras on-line e contratações de serviços feitas por moradores da cidade terão seus tributos revertidos para o próprio município, o que pode representar um incremento na receita local.
Além da reforma, foram discutidas estratégias para melhorar as contas públicas e reverter o cenário econômico encontrado no início do ano. “Apesar dos diversos esforços para economizar, o município ainda enfrenta grandes dificuldades”, afirmou Faller. Ele destacou que a gestão tem priorizado o uso criterioso dos recursos, com atenção especial à manutenção da qualidade dos serviços de saúde.
Diante da complexidade do quadro fiscal, Sérgio Moraes solicitou uma avaliação do desempenho atual da arrecadação e sugestões para garantir a sustentabilidade financeira do município. Entre as propostas apresentadas pelos auditores fiscais estão a adoção de ferramentas que facilitem o pagamento de tributos, o fortalecimento da comunicação com os contribuintes e ações voltadas à retenção de empresas e ao estímulo ao consumo local. “Precisamos atrair consumidores de outras localidades e valorizar o comércio da cidade”, pontuou o auditor Silvano Fernandes.
