Foto:Ana Souza
No Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado nesta quinta-feira, 1º de outubro, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul lançou oficialmente o Programa Municipal de Apoio ao Cuidado Familiar da Pessoa Idosa, denominado Cuidado e Dignidade, o Lar que Abraça. A iniciativa tem como finalidade garantir proteção social e a permanência da pessoa idosa em seu ambiente familiar e comunitário, priorizando o atendimento pelas famílias em detrimento da institucionalização. A assinatura da lei foi feita pelo prefeito Sérgio Moraes, durante ato no Palacinho.
Entre os objetivos do programa está assegurar que as pessoas idosas recebam cuidados de sua família natural ou biológica, da família extensa ou de integrantes da rede de apoio e/ou curador. A iniciativa também busca possibilitar, quando possível, o desacolhimento de pessoas idosas institucionalizadas, promovendo seu retorno ao convívio familiar.
O programa prevê a concessão de um benefício financeiro mensal ao responsável pelo cuidado da pessoa idosa. O valor poderá chegar a um salário mínimo nacional, conforme o grau de dependência da pessoa idosa e as condições socioeconômicas. O limite será de até dois benefícios por família.
Para dar início à implantação do programa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa repassou R$ 100 mil à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão.
A presidente do Conselho, Priscila Froemming, destacou que os critérios de concessão serão amplamente discutidos com a rede de proteção, a fim de garantir que o benefício atenda às necessidades das famílias. “Os critérios serão muito bem conversados, trazidos e discutidos pela rede de proteção. Essa é uma das soluções que nós, enquanto Prefeitura e Conselho, estamos trazendo: uma outra via de acolhimento, com a pessoa idosa em sua residência”, afirmou.
A promotora de Justiça Catiuce Ribas Barin parabenizou o Executivo Municipal pela iniciativa e ressaltou a importância do cuidado familiar. “A institucionalização do idoso é a última alternativa. O principal objetivo do próprio Estatuto da Pessoa Idosa é que ela seja cuidada pela sua família, que seja cuidada pelo seu lar”, declarou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão, Núbia Bruch, ressaltou que, para assegurar o cumprimento dos requisitos e das exigências estabelecidos pelo programa, o trabalho da equipe técnica não se limitará à fiscalização, mas envolverá também o acompanhamento da dinâmica familiar e da condução dos cuidados. “É ver como essa família vai se portar e vai conduzir, porque, para ela, também será uma novidade”, detalhou.
Critérios para participação
Para acessar o Auxílio Cuidado, as famílias deverão atender aos seguintes requisitos:
- Comprovar residência em Santa Cruz do Sul há, no mínimo, dois anos completos;
- Apresentar documento oficial de identificação com foto da pessoa idosa beneficiada;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal;
- Possuir Cartão SUS do Município de Santa Cruz do Sul;
- Apresentar comprovantes de rendimentos econômicos da pessoa idosa e da família ou responsável;
- Apresentar laudo médico que comprove a necessidade de cuidado contínuo, bem como a capacidade para os atos da vida civil, o grau de dependência e as demandas especiais;
- Passar por avaliação da equipe técnica socioassistencial designada.
