Luana Ciecelski
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Passou a valer a partir da última terça-feira, 03 de junho, uma nova lei que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV. Publicada no Diário Oficial da União, a norma prevê punição de um a quatro anos de prisão para condutas discriminatórias.
A partir de agora recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição de pessoa com HIV com intuito de ofender a dignidade e recusar ou retardar atendimento de saúde, constitui crime.
Para a Coordenadora Municipal de AIDS, Alzira Vaz da Silva, que também é Psicóloga do Centro Municipal de Atendimento a Sorologia (Cemas), a lei vem para facilitar a vida dos portadores do vírus e para garantir um direito que é de todos os cidadãos.
Segundo ela, até então, os pacientes que se sentiam prejudicados ou ofendidos buscavam a justiça tendo como base leis mais gerais, como a de danos morais. Com a criação da nova lei, Alzira acredita que o processo de conscientização das pessoas deve acelerar. “É mais fácil fazer uma lei assim do que mudar o comportamento de toda uma sociedade”, disse ela.
Para a diretora do Núcleo de Igualdade de Trabalho (NIT) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, auditora Ana Maria Machado da Costa, a criação dessa lei é válida. “É preciso pensar nessas pessoas porque elas têm um tratamento de saúde que muitas vezes impede uma rotina de trabalho comum, mas isso não quer dizer que não sejam dedicadas, capazes e competentes”.
Aliás, as maiores reclamações dos soropositivos para o Ministério do Trabalho e Emprego são por demissões. O problema é que a maior parte dos casos ainda não chega ao conhecimento das autoridades e o ministério fica de mãos amarradas. Para Ana Maria, talvez a lei incentive mais as delações e mude essa realidade. “Se a denúncia for feita, cabe à empresa provar que a demissão não ocorreu por causa do HIV, o que é bem difícil”, explicou.
Atividades do Cemas
O Cemas possui diversos projetos e ações voltadas para o trabalho de prevenção e tratamento do HIV, como o Projeto Flores da Noite, voltado para garotas de programa; o Programa Saúde na Escola (PSE) que leva informações aos alunos da rede municipal; além das campanhas de prevenção à AIDS realizadas periodicamente. Segundo Alzira, todas elas englobam também a fala sobe a não descriminalização do grupo.
Luana Ciecelski
Em Santa Cruz do Sul, testes de HIV podem ser feitos no Cemas ou nas ESFs.
SAIBA MAIS
– Santa Cruz do Sul já é o 41º colocado entre os municípios brasileiros com maior número de casos notificados de Aids.
– E o 17º colocado a nível Estadual.
– Atualmente 874 portadores de HIV/AIDS são atendidos no Cemas
A maior vulnerabilidade está entre mulheres na faixa etária de 15 a 34 anos, jovens e homens com idade acima dos 50 anos.
– O Cemas atende atualmente a cerca de 950 pessoas soropositivas.
– Para fazer o teste de HIV basta ligar para o telefone 3715 6368 e agendar.
– O paciente tem a opção de fazer o teste rápido, onde os resultados podem ser obtidos após 30 minutos, ou o teste convencional, que leva de 7 a 10 dias para ficar pronto.
– Todas as Estratégias de Saúde da Família de Santa Cruz do Sul oferecem o teste rápido.
