Após longo trabalho do Sintrajufe/RS, em conjunto com a Fenajufe e com outros sindicatos da categoria o Senado aprovou, em votação simbólica, o PLC 25/2015, que prevê a isonomia entre chefias de cartórios eleitorais da capital e interior, além da criação de cargos e funções para a Justiça Eleitoral. A aprovação é uma conquista para os trabalhadores da Justiça Eleitoral, que defendiam o projeto há muito tempo. Após ser enviado pelo TSE à Câmara dos Deputados no final de 2013, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (onde tramitava como PL 7027/13) apenas em 11 de março de 2015. Depois, no dia 17 de junho, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, sendo então enviado ao plenário, onde terminou sua tramitação legislativa de forma positiva.
A proposta condiciona o processo de criação dos cargos efetivos e das funções comissionadas à existência de dotação orçamentária e a autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto já tem dotação orçamentária garantida na LOA 2015, de cerca de 50% do seu impacto anual, o que seria suficiente para sua implementação a partir deste mês de julho. A luta por essa dotação orçamentária também foi impulsionada pelos sindicatos desde o ano passado, ao mesmo tempo em que se desenvolvia a busca pela reposição salarial.
De acordo com divulgações nas mídias, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo apresentará contraproposta de reajuste dos servidores do Judiciário entre duas e três semanas. O plano é que a negociação chegue a um acordo antes de terminar o prazo para o veto da presidente Dilma Rousseff. O governo recomendou um reajuste de 21,3% ao longo de quatro anos a partir de 2016 para os servidores do Executivo. Segundo informações publicadas na imprensa nacional, usará o mesmo valor como base no diálogo com o Judiciário. Ainda de acordo com a matéria, o governo teria dito que vetará o PLC 28/15. “Não é compatível com a realidade econômica brasileira”, afirmou Barbosa, na última quinta-feira, 2, em Nova York, sobre o projeto salarial da categoria. “Não é adequado que a sociedade brasileira destine parcela maior de sua renda para os servidores. Com a mesma parcela já é possível ter aumento”, disse. Barbosa negou que a proposta de reajuste do Judiciário tenha sido resultado de pouca negociação. Ele argumentou que “há tempo para construir essa decisão. Nós continuamos o nosso esforço”.
Na assembleia geral desta última quinta-feira, os servidores do Judiciário Federal do RS aprovaram resolução em que “exige da presidente Dilma a sanção do PLC 28/15, proposto pelo Poder Judiciário e aprovado pelo Poder Legislativo. Em caso de apresentação de nova proposta pelo STF e governo, ela deverá ser apreciada pela categoria em suas instâncias”. (Fonte: Sintrajufe/RS)
