Na área da saúde, a relação entre instituição formadora e serviços prestados/assistência é muito perceptível, embora questionável, pois, sozinha, uma instituição não conseguirá atuar nesse sentido. Qualquer problema prioritário, como a atenção à urgência e emergência, por exemplo, deve ser identificado e solucionado em conjunto pelos governos, profissionais da saúde, organizações, instituições e comunidade. Isso se chama responsabilidade social conjunta. E, em termos de responsabilidade social, cabe às instituições de ensino formar profissionais aptos a servirem as prioridades definidas pelo conjunto.
Considerar uma instituição superior como responsável pela prestação dos serviços de saúde à comunidade, provendo as demandas financeiras com seus próprios recursos pode ser uma alternativa facilmente utilizada por governos, direcionando o foco para um único nó da rede de atenção. O Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS) somente tem possibilidade de funcionar adequadamente em rede, onde todos os nós mantem-se firmes e dispostos a arcarem com suas parcelas de responsabilidade. Justificar a diminuição de gastos com a saúde municipal e atribuí-la a outro ente comunitário serve como estratégia de coibição de avanços na qualificação dos serviços prestados à população.
A existência de uma Associação Comunitária com ações de ensino e saúde (como a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul/Apesc) traz benefícios à vida econômica, social e cultural do nosso município, mas não tem, nem legalmente nem moralmente, a responsabilidade de arcar com os custos da atenção à urgência e emergência municipal. Enquanto mantenedora de Cursos de Formação na Área da Saúde e do Hospital Santa Cruz, a Apesc precisa fazer parte do sistema hierarquizado da rede de referência e contra referência do SUS, como um dos seus nós e isso tem sido realizado com a competência de seus funcionários, preceptores, docentes e estudantes.
Especificamente em se tratando do curso de Medicina, sabemos que o mesmo é fator importante nos condicionantes de desenvolvimento e melhoria das condições de vida de nossa região e não há nada errado em pensá-lo enquanto instrumento de política pública para alavancar soluções quanto aos problemas existentes. No entanto, a educação superior possui uma dimensão muito maior, em termos de possibilidades e, uma vez instituída, pode dar origem a projetos, programas e ações que nem sequer haviam sido pensados em sua concepção inicial. Errado, sim, é pensar que a existência de um curso de medicina e de um hospital de ensino possa desobrigar o município de cumprir com a sua responsabilidade constitucional de provimento de recursos para uma atenção à saúde de qualidade.
*Coordenadora Pedagógica do curso de Medicina da Unisc
