SuilanConrado
[email protected]
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos ou Permitidos de Santa Cruz do Sul (Agersant) tem sido alvo de polêmica nos últimos dias. Isso porque o Poder Executivo encaminhou, pela segunda vez, um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que prevê a extinção do órgão, criado para fiscalizar a prestação dos serviços concedidos no município.
O vereador Carlos Francisco Smidt (PTB), teve a oportunidade de acompanhartodos os tramites que envolveram a Agência desde a sua criação,e enfatiza, em entrevista, a importância que a Agersant exerce na cidade e explica por que ela deve ser mantida.
-Para começar, qual o papel das Agências Reguladoras?
“Existem serviços públicos no Brasil que não são executados pela Prefeitura, pelo Estado, ou pela União. A telefonia é um exemplo disso. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é amparada por uma empresa privada, embora não seja privatizada. E estas concessões devem ser, conformelei federal, controladas por agências reguladoras. Em nível estadual temos a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) que supervisiona empresas como Estações Rodoviárias, Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), transportes coletivos, etc. O controle da qualidade, os investimentos que estão sendo feitos, tudo é inspecionado por ela.”
-Se existe a Agergs, que fiscaliza as concessões de todo o Estado, porque foi criada a Agersant?
“Em 2011 foi aberto um edital para a renovação do serviço de saneamento básico de Santa Cruz. Três empresas se inscreveram e a Corsan foi a ganhadora da licitação, já que apresentava dentre outros, a menor tarifa, com redução de 16% no preço da água. Como tinha um prazo de 60 dias para assinar o contrato, a Corsan começou a enrolar. Eles sabiam que era fim de governo, que haveria uma transição política no município. Venceu o prazo, e eles não assinaram o contrato de renovação. E é aí que entra a Agersant. Ela foi criada por determinação do Tribunal de Contas, que fez uma série de apontamentos e exigiu que o edital fosse analisado por uma Agência Reguladora Municipal. A prefeitura por sua vez, já estava convicta de que a fiscalização do saneamento em Santa Cruz deveria ser feito por uma Agência local, haja vista a necessidade de se ter técnicos que residissem aqui, e conhecessem a realidade do município e estivessem a disposição da população. Eu nunca vi um técnico da Agergs fiscalizando nada aqui, tu já viu?”
– Como foram nomeados os técnicos da Agersant?
“A escolha dos conselheiros da Agersant foi feita conforme a lei. Sendo 3 indicações do Poder Público, 1 indicação da Câmara de Vereadores e 1 indicação da comunidade através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Municipal (Comude). Entre eles, doutores, advogados, economistas. Pessoas capacitadas, moradoras da nossa cidade.”
-Quem arca com os custos da Agersant?
“Ninguém. A Agersant não traz nenhum gasto para a Prefeitura. Vou exemplificar. A Corsan arrecada por mês em Santa Cruz, cerca de R$ 3 milhões. Desse total, 2% saem do bolso da Corsan e vão pra Agersant. É assim que funciona. Os R$ 2% não saem dos cofres públicos como dizem por aí. E para que fique claro, veja o exemplo da Agergs, que injetou, nos últimos anos,R$ 20 milhões nos cofres do Estado arrecadados das empresas reguladas por ela.”
Rolf Steinhaus
Francisco Carlos Smidt: eu nunca vi um técnico da Agergs fiscalizando nada em Santa Cruz
