Alguém já se perguntou como estão os cofres públicos? Será que as verbas do Governo federal estão comprometidas? Faço esse questionamento ao analisar a realidade de nosso país: redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); renúncia fiscal relativa a não resolução da “guerra fiscal” do ICMS; impacto financeiro de legislações nacionais, como a Lei do Piso do Magistério; constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação. Todas essas situações, e outras, resultado de iniciativas do Governo federal, provocam um expressivo aumento de gastos. De onde a nossa presidenta está tirando tanto dinheiro para arcar com essas renúncias?
Se você acha que ela está economizando, reduzindo gastos internos, ou que a União tem uma poupança invejável, você está enganado. Quem está arcando com essas despesas são as administrações municipais ao terem R$ 6,9 bilhões cortados de seus orçamentos e uma redução na receita no valor de R$ 10,4 bilhões em 2012 na relação a 2011. Somente o corte do IPI custou aos cofres municipais R$ 1,458 bilhão.
Não bastasse o “calote” que os municípios vêm tomando com a perda da arrecadação, as prefeituras ainda enfrentam outro problema: falta de pagamento dos convênios já firmados com a União para a realização de investimentos. Não é por nada, mas se um cidadão comum firma um acordo com uma instituição, ele deverá cumpri-lo. O que dá o direito ao Governo federal, que deveria ser o exemplo para a sociedade, de não cumprir com seus contratos? Hoje, acumulam-se R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos aos municípios, sendo, em 45,2% dos casos, referentes a ações já iniciadas pelas administrações públicas, como demonstra pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Vale lembrar que essas realizações não poderão ser cancela das.
Ser lembrado como o governo que mais aumentou o salário mínimo é uma maravilha. Afinal, o partido da presidenta é conhecido por ser o partido do povo. O que o povo não sabe é que a folha de pagamento teve um aumento de R$ 2,6 bilhões, em grande parte arcado pelas prefeituras. Mas a arrecadação não aumentou, pelo contrário. Conclusão: as pessoas estão sendo melhor remuneradas, porém as demissões irão aumentar, como já vem acontecendo em algumas cidades.
Atraso no pagamento de funcionários e fornecedores, provocado pela falta de repasses do Governo federal, via convênios, e do Fundo de Participação do Município (FPM) e total incapacidade das prefeituras de cumprirem a exigência da implantação do Piso Nacional do Magistério são alguns dos problemas que as administrações municipais estão enfrentando atualmente e que estão longe de uma solução. Não é possível que haja crescimento sem que se fortaleçam as bases da sociedade – os municípios. E para isso é preciso que as prefeituras, que são as que garantem, entre outros benefícios, remédios, atendimento médico, educação e infraestrutura para a população, tenham condições de investir em melhorias e no crescimento das cidades.
Ao contrário do que se vende, o país não está mais rico. Ele está, lentamente, caminhando para a falência das cidades. E, com isso, da população mais pobre. Pergunto-me se não é hora de discutirmos o percentual repassado pela União, para que os municípios tenham mais autonomia e não fiquem à mercê de questionáveis decisões de governos.
*Prefeito de Santa Gertrudes, no interior de São Paulo
