Uma parceria entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o Ministério Público e o Poder Judiciário tem possibilitado a obtenção de alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs) para as penitenciárias do Rio Grande do Sul.
Com o termo de referência elaborado pela Susepe, estabelecimentos de até 750m² recebem os recursos para execução do projeto das Varas das Execuções Criminais (VECs) locais.
Atualmente todas as casas prisionais do Estado já deram início aos trâmites para regulamentação da lei 14.376/2013 (atualizada pela lei 14.690/2015), que estabelece normas mais rígidas de Prevenção e Proteção Contra Incêndios para preservar vidas e garantir o funcionamento seguro dos imóveis.
Os estabelecimentos em construção já serão inaugurados com os PPCIs aprovados e os alvarás concedidos. São eles: o Complexo Prisional de Canoas, a Cadeia Pública Feminina de Rio Grande e a Penitenciária Estadual de Guaíba.
Dentre os estabelecimentos ocupados e já regulamentados, estão a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (que teve o alvará atualizado após a mudança na legislação) e o Instituto Penal de Montenegro, o primeiro estabelecimento a conseguir o PPCI como resultado da parceria.
O Instituto Penal de Montenegro recebeu da VEC local cerca de R$ 100 mil para adequação da infraestrutura e obtenção do alvará, e realizou uma reforma em toda a rede elétrica e instalação de uma subestação na casa prisional.
Os alvarás são válidos por até dois anos, e a concessão é realizada em duas etapas. A primeira define a empresa que vai elaborar o projeto e o encaminha para parecer do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, que varia de 30 a 90 dias. A segunda etapa compreende as possíveis adequações da infraestrutura e a execução do projeto aprovado. Depois disso, o Corpo de Bombeiros faz uma vistoria e, constatando a execução de acordo com o aprovado, libera o alvará.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
