Luciana Mandler
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Assim como cada secretaria municipal de Santa Cruz do Sul tem importante papel, não é diferente com a Procuradoria Geral do Município. Mas você sabe quais as atribuições desse setor? Incumbe à Procuradoria representar judicialmente o Município, cobrar administrativa e judicialmente a dívida ativa, defender em Juízo e fora dele, ativa e passivamente os atos e prerrogativas do(a) chefe do Poder Executivo, encaminhar representação de inconstitucionalidade de leis e outros atos normativos municipais, defender os interesses do Município e do(a) prefeito(a) em contenciosos administrativos, assessorar o(a) prefeito(a) na elaboração de projetos de leis a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor ao(à) prefeito(a) a edição de normas legais e regulamentares de natureza geral, opinar sobre o cumprimento de decisões judiciais e determinados atos administrativos, elaborar decretos, assessorar o(a) prefeito(a) e todas as secretarias municipais em reuniões e pareceres relacionados a questões jurídicas.
No governo da prefeita Helena Hermany e vice Elstor Desbessell, o cargo de procurador-geral do Município é de Ricardo Scherer. O advogado se diz apaixonado pela vida e procura sempre se relacionar muito bem com as pessoas. Aos 43 anos é casado com Naiara Pommerehn. Advoga há 16 anos, é formado em Direito pela Unisc. É filho de Eliceu Werner Scherer, advogado há mais de 43 anos, o qual considera seu professor, seu mestre e a quem procura se espelhar em sua conduta e nas atividades do dia a dia.
Ricardo Scherer, durante sua jornada acadêmica fez estágio na Justiça do Trabalho de Santa Cruz do Sul e, após a formação superior, iniciou suas atividades no escritório de advocacia com seu pai, o qual se tornou sócio e foi onde adquiriu a experiência e as habilidades que a profissão exige. “Integrei no período de 2010 a 2012 a Comissão Especial de Controle e Acompanhamento da Publicidade e Propaganda da OAB/RS. Em janeiro de 2013, no governo Telmo e Helena, atuei como procurador-geral adjunto, e a partir de fevereiro do mesmo ano assumi o cargo de procurador-geral do Município até abril de 2016. Novamente fui convidado a assumir a pasta pela prefeita Helena Hermany em janeiro deste ano”, descreve.
Em suas atividades profissionais, o procurador-geral diz que busca ser dinâmico, objetivo e resolutivo, “sempre atuando com ética, dignidade, decoro, honestidade e a boa-fé, que são requisitos essenciais para se buscar a aplicação da justiça em nossa sociedade”, reflete.
Para Scherer, estar à frente desta área é uma honra e uma satisfação de poder contribuir para o Município, “pois pela segunda vez assumo esta função que exige muita responsabilidade”, avalia. “Sou imensamente grato à prefeita Helena Hermany e ao vice Elstor Desbessell por confiarem à minha pessoa esta importante missão”, agradece. “A quantidade de trabalho é interminável, só aumenta e não temos um desafio específico que se destaca, pois, a demanda diária que nos é trazida é nosso maior desafio, porque devemos sanar e solucionar tudo sem deixar pendências. Os assuntos são desafiadores, complexos e requerem precisão e acertos, não podemos errar. Mas tudo isso é enriquecedor e gratificante porque atuamos em todos os temas e matérias em conjunto com a prefeita e as secretarias municipais”, conclui.
Para conhecer um pouco mais sobre o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município, confira a entrevista abaixo:
Riovale Jornal: Desde o início da gestão da prefeita Helena Hermany e vice Elstor Desbessell, o que foi encaminhado pela procuradoria e que é motivo de orgulho e alegria?
Ricardo Scherer – O que é motivo de orgulho para nós são todas as contribuições da procuradoria nos projetos de governo que a atual gestão vem pondo em prática, pois praticamente tudo passa pelo exame minucioso do jurídico, e após essa análise técnico-jurídica das demandas e projetos, os mesmos são liberados para que sigam seus trâmites e atinjam os seus efeitos e finalidades. O que nos gratifica e nos motiva é que lá no final isso tudo converte em benefícios e desenvolvimento ao Município e à comunidade.
Riovale: Quais as metas do setor para esta gestão?
Scherer – As metas do setor jurídico para a gestão é assessorar com excelência em todos os itens do plano de governo, os quais são excelentes e contemplarão o Município com ótimas benfeitorias e progresso em todos os segmentos. Também tenho como meta tornar a procuradoria mais moderna em termos de ferramentas de tecnologia nas atividades do setor, pois gerenciar o grande número de processos de execução fiscal, administrativo e contencioso tornou-se inviável sem o auxílio de um software. Nesse sentido, o emprego de um sistema de gestão para as procuradorias passou a ser visto como aliado. Os diversos recursos presentes nesse sistema de modernização proporcionam maior eficiência na gestão do contencioso que são os processos judicializados (atualmente são mais de 12.000 processos). Essa meta é primordial para modernizar a PGM. Se implantarmos esse sistema vamos gerar economia de recursos, como por exemplo o papel e a mão-de-obra, o que consequentemente diminuirá o espaço físico necessário para armazenar milhares de pastas de processos e materiais de escritório. Importante registrar que já iniciamos as tratativas para futura implantação desse sistema.
Riovale: A Procuradoria Geral se preocupa com os direitos em defesa do Município. Nesse sentido, como você, enquanto procurador, se posiciona diante de projetos, ações, a fim que todos os trâmites ocorram dentro das normativas e legalidade?
Scherer – Enquanto procurador-geral do Município tenho a obrigação de observar sempre a legalidade em todas as atividades, seja ela no contencioso judicial e administrativo. Às vezes, somos vistos com posturas antipáticas diante de determinados assuntos, porém isso é oriundo daquilo que a lei estabelece e devemos cumprir, não podemos ignorar sob pena dos órgãos fiscalizadores apurarem responsabilidades. Ademais, cabe ressaltar, que a administração pública municipal ao praticar seus atos deverá sempre atentar aos princípios que regem toda e qualquer atuação pública, sendo que esta conduta será pautada e fundamentada nos princípios constitucionais ou legalmente previstos. Dentre os princípios que se destacam, estão os da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência, segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade.
Riovale: Automaticamente, todos os projetos elaborados passam por você, a fim que cheguem ao final do processo com tudo regularizado?
Scherer – Sim, passam por mim, porém, devido à grande demanda, compartilho esses projetos com os demais colegas procuradores municipais, que atualmente são dez, aos quais destaco a alta qualificação e conhecimento jurídico. Contudo, conforme já dito anteriormente, praticamente tudo passa pela PGM para que se possa dar andamento nos projetos de governo e com total segurança jurídica ao Gestor Municipal e, consequentemente, para a administração como um todo. Possuímos um qualificado quadro de servidores que são 34 de carreira e cinco estagiários, totalizando 39.
