Reunida na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia aprovou o parecer favorável da deputada Stela Farias (PT) ao projeto de lei (PL) 188/2024. Os parlamentares homologaram também a realização de audiência pública para tratar do financiamento do Hospital Federal do Pampa. A reunião foi conduzida pelo deputado Neri, O Carteiro (PSDB), presidente do Colegiado.
O PL 188/2024, de autoria do deputado Edivilson Brum (MDB), amplia o chamado ICMS Ecológico (parcela do imposto pertencente aos municípios) para ações que visem a proteção animal, respeitada a autonomia municipal neste particular.
A atual legislação estadual compensa os municípios que mantém, por exemplo, área de preservação ambiental, entre outros. Na justificativa da sua proposta, o deputado Brum afirma que a defesa dos direitos dos animais passou a ser uma questão ambiental, estando sobre o abrigo do que consta do artigo 225, inciso VII da Constituição Federal, onde consta “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais à crueldade”.
Ainda durante a Ordem do Dia, o relatório do deputado Carlos Búrigo (MDB), ao projeto de lei 145/2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), recebeu pedido de vista da deputada Stela Farias (PT). A matéria volta para a pauta da Ordem do Dia na próxima reunião ordinária do Colegiado. O PL 145/2024 cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho,
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais da reunião, a deputada Stela Farias (PT) denunciou a empresa Aegea por perfuração de 26 poços artesianos no aquífero Águas Claras, em Viamão. Conforme a parlamentar, a empresa não tem licenciamento para perfurar a área. A licença dada à empresa, quando da compra da Corsan, é para captação de água no Lago Guaíba, em Itapuã, onde já foram investidos cerca de 100 milhões de reais de recursos públicos.
Em outro momento do Período, por solicitação do deputado Zé Nunes (PT), o Superintendente do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-EFPEL), Tiago Collares fez uma apresentação sobre a expansão e construção de sede própria. O Hospital Escola está vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A construção, financiada pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, tem investimento de R$ 274 milhões e vai ampliar em 40% a capacidade de atendimento do Hospital via Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando mais de 1 milhão de pessoas na região.
Com a nova estrutura, o HE-UFPel passará de 171 para 274 leitos, incluindo 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica, neonatal e semi-intensiva. A expansão beneficiará mais de um milhão de pessoas de 27 municípios da região sul do Rio Grande do Sul, que utilizam o Hospital como referência na prestação de serviços assistenciais. Por mês, são cerca de 450 internações hospitalares, 150 internações domiciliares, oito mil consultas ambulatoriais, 21 mil exames, 120 partos, 30 mil procedimentos ambulatoriais, sendo mil tratamentos oncológicos.
A nova sede integrará assistência, ensino e pesquisa, solucionando problemas de custo e logística causados pela descentralização dos serviços. Além disso, a cada ano, aproximadamente 1,1 mil estudantes de graduação de 16 cursos da UFPel atuam no HE, além de 90 residentes e 240 docentes/preceptores.
“Seremos o maior complexo hospitalar federal da metade sul do estado e queremos promover uma mudança de paradigmas, assumindo compromissos com a saúde e fortalecendo áreas de referência, como gestação de alto risco e oncologia, de forma qualificada, tecnológica e humana. Cada etapa desta obra é um passo rumo a um futuro mais justo e inovador para o SUS e para nossa comunidade”, assinalou.
Tiago Collares pediu apoio parlamentar para a continuidade de investimentos no hospital nos próximos três anos e outras demandas.
Segundo o deputado Zé Nunes (PT), o hospital tem um significado enorme para toda a região sul do estado e é extremamente necessário para mais de 1 milhão de pessoas. Zé Nunes prometeu agilização de audiência junto à bancada federal gaúcha para manter e conquistar novos recursos. “Agora temos novos desafios. Recursos para a estrutura física nós já temos na mão, mas precisamos agora de equipamentos, pessoal e uma série de outros recursos para colocar o hospital funcionando o mais breve possível”, declarou.
O presidente do Colegiado, deputado Neri, o Carteiro manifestou apoio da Assembleia. Ele informou que vai encaminhar à secretaria estadual de saúde as demandas apresentadas, especialmente na aquisição de equipamentos.
Também se manifestaram o vereador de Pelotas, Ronaldo Quadrado (PT) e os representantes do setor de Governança e Gestão do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), Mauren Wenzke e Mauro Calderipe.
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Eliana Bayer (Republicanos), Kelly Moraes (PL) Silvana Covatti (PP) e Stela Farias (PT), e os deputados Airton Artus (PDT), Carlos Búrigo (MDB), Matheus Gomes (PSol), Neri, o Carteiro (PSDB), presidente, e Rafael Braga (MDB).
*Assessoria de Imprensa
