Guilherme Athayde
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A Região do Vale do Rio Pardo clama por mais servidores da segurança pública. Esta é uma das conclusões que se pôde chegar ao acompanhar o debate que ocorreu na última segunda-feira, em Santa Cruz do Sul, quando a Câmara de Vereadores do município, através de solicitação da vereadora Kelly Moraes (PTB), realizou uma audiência para debater a segurança pública.
Com a presença de vereadores, oficiais da Brigada Militar, delegados de polícia, do secretário municipal de Segurança Pública, e do coordenador local do Departamento Médico Legal (DML), além de representantes da comunidade, as instituições apresentaram suas visões sobre a realidade atual da segurança na região de Santa Cruz do Sul, apontando encaminhamentos que devem ser tomados para evitar que os índices de criminalidade no Vale do Rio Pardo aumentem e se aproximem aos indicadores das regiões mais violentas do Estado, como a Região Metropolitana e a Serra.
Durante a audiência em Santa Cruz, chamaram a atenção as falas dos representantes da Polícia Civil, o delegado regional Luciano Menezes e da delegada da DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Lisandra de Castro Carvalho, que responde também pela DPCA – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Ambos destacaram que, a falta de efetivo da Polícia Civil, tanto nas delegacias quanto nos departamentos que realizam as perícias criminais e médicas, são a maior preocupação no tocante ao serviço oferecido à população.
Luciano Menezes destacou que o Estado passou um período de 12 anos sem realizar concursos públicos para a Polícia Civil, o que causou um “envelhecimento” do efetivo, atualmente com média de 47 anos de idade.
O delegado regional falou ainda que reiteradamente tem pedido à chefia da Polícia Civil em Porto Alegre que a região receba novos policiais, e as respostas não são nada animadoras.
As informações são que dos 220 novos policiais civis que serão distribuídos entre as regiões do Estado, 100 ficarão lotados na Região Metropolitana, e outros 120 serão divididos entre as demais 29 regiões policiais do Rio Grande do Sul, ou seja, aproximadamente quatro novos servidores por região, mas a previsão é ainda mais pessimista, pois segundo o próprio delegado, apenas três devem vir para o Vale do Rio Pardo, e possivelmente apenas um, ou até nenhum servidor será deslocado para Santa Cruz. Atualmente o Vale do Rio Pardo conta aproximadamente com 100 policiais civis em exercício da profissão.
A justificativa do Estado é que em outros locais a situação é ainda pior. Na região de Erechim, no Norte do Estado, por exemplo, são 27 delegacias, 17 delas com apenas um policial à disposição da população.
Os índices de criminalidade do Vale do Rio Pardo, que são inferiores aos indicadores de outras localidades gaúchas, são utilizados inclusive como argumento para que Santa Cruz e região sejam preteridas por regiões como a de Porto Alegre e de Caxias do Sul para receber novos policiais, já que estas duas últimas registram mais crimes. O governo do Estado anunciou recentemente que 1.060 novos brigadianos estarão nas ruas até o final do ano, e a maioria deles será destinada às regiões com maiores índices de violência, e também serão priorizadas as cidades do interior que contam com três policiais ou menos.
Região tem dois médicos legistas para 14 municípios
Quando ocorre uma morte violenta na região de Santa Cruz do Sul, seja por assassinato, suicídio ou acidentes de trânsito, a falta de peritos criminais e médicos legistas causa um grande transtorno para os familiares das vítimas, e até para a investigação da polícia.
A sede do Departamento Médico Legal (DML) regional é em Santa Maria. Santa Cruz do Sul tem um PML – Posto Médico Legal, que conta com apenas dois médicos, que respondem atualmente por treze municípios da área do DML regional, e também por Cachoeira do Sul, que faz parte de outra repartição regional.
O coordenador do PML de Santa Cruz do Sul, dr. Eduardo Gross, destacou durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, que havia três médicos no órgão, mas que um deles se aposentou, e outro deve se aposentar até outubro, o que deixaria apenas um profissional para realizar todas as necropsias e demais exames médicos após a ocorrência de crimes na região. “O DML é sempre um órgão esquecido e lembrado na hora das tragédias, quando morre alguém”, destacou.
Atualmente, após uma morte, são necessárias entre seis a oito horas, em média, para que peritos deixem outras cidades como Rio Grande, Santa Maria ou Porto Alegre, e cheguem até o Vale do Rio Pardo para dar encaminhamento à ocorrência, segundo o médico do PML.
“Estamos falando de um morto exposto numa rua, embaixo duma cama, um corpo que foi escondido ou alguém enforcado numa árvore”, destaca Gross, alegando que o fato causa um grande desconforto nas famílias das vítimas. Ele cita também problemas na legislação, que poderia ser adequada para melhorar as investigações. O doutor deu o exemplo de outros países, onde o corpo da vítima fica até 30 dias à disposição da justiça em um local refrigerado, o que pode gerar resultados mais precisos para os médicos e para os investigadores.
A delegada da DEAM, Lisandra Carvalho, também criticou a falta de peritos do DML. Ela deu o exemplo em que teve que contar com o apoio de um médico que estava de plantão em Cachoeira do Sul e teve de se deslocar até Santa Cruz para realizar um exame em uma criança de sete anos, suspeita de ter sido vítima de violência sexual. Segundo a delegada, a criança e o acusado pelo crime tinham que ir para o município realizar exames. “E como nós faríamos isso? Levando na mesma viatura a vítima e o acusado? Seria impossível”, relatou a delegada.
O responsável pela Delegacia Regional de Polícia, Luciano Menezes, fez um apelo aos políticos presentes na reunião para que o Instituto Geral de Perícias (IGP), requisitado para a região de Santa Cruz do Sul há pelo menos quatro anos, vire realidade. Ele destacou também que é importante regularizar o serviço da Guarda Municipal, para que os agentes do município, hoje restritos ao policiamento de praças e prédios públicos, possam auxiliar a Polícia Civil e a Brigada Militar na repressão à criminalidade.
O vereador Gerson Trevisan (PSDB), que também é policial civil, avaliou positivamente a reunião, e frisou que a solução das demandas passa pela sensibilização das forças políticas para que o IGP saia do papel. “Pela referência de Santa Cruz no Estado, é inadmissível não ter IGP aqui”. O vereador, que faz parte da Comissão de Segurança Pública do Legislativo municipal, lembra que já teve três encaminhamentos aprovados que foram entregues ao ex-governador Tarso Genro (PT). A vereadora Solange Finger (SD), destacou ainda que em 2015 um dossiê confeccionado com apoio da Universidade de Santa Cruz do Sul foi enviado ao governo, explicando a necessidade da instalação de um IGP local, mas nunca houve resposta do Piratini à solicitação.
O presidente do Legislativo santa-cruzense, o vereador Paulinho Lersch (PT) se reuniu com o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schimer em Porto Alegre, nesta quinta-feira, dia 25, para pedir a atenção do governo do Estado quanto à importância da instalação de um IGP em Santa Cruz.
Lersch ouviu de Schirmer que a questão pelo concurso público que está em andamento, e que as nomeações de novos profissionais para a área deverão ocorrer no primeiro trimestre de 2018. Ou seja, como há a previsão de mais um médico do PML aposentado em Santa Cruz até outubro deste ano, existe a possibilidade de a população de 14 municípios da região ficar assistida por apenas um médico.
Ainda na audiência em Santa Cruz na segunda-feira, o secretário de Segurança Pública do município, Henrique Hermany, destacou as ações do governo municipal na questão do enfrentamento à violência.
Henrique destacou que, apesar das limitações das prefeituras a atuarem na área da segurança pública, o município se compromete a intensificar as ações conjuntas de prevenção e combate à violência através da atuação do Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania, viabilizar a implantação da lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, investir na estrutura física da Guarda Municipal e na compra de equipamentos, modernização da frota e capacitação dos profissionais.
Também é intenção do Executivo fortalecer ações do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), e proporcionar a criação da Central de Monitoramento de Alarmes Municipais. “Nós temos mais de 120 (alarmes) próprios municipais, entre praças e prédios públicos, que são monitorados pelas rondas da Guarda Municipal”, destacou, citando também a intenção de criar a ronda escolar, onde os guardas teriam contato direto com os diretores das escolas do município.
Tanto o secretário Hermany quanto o representante da Brigada Militar a se pronunciar na audiência, o Major Giovani Moresco, ressaltaram a importância da criação do Centro Integrado de Videomonitoramento, que as prefeituras da área de abrangência do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) em conjunto com o Comando da BM pretendem instalar, englobando os 31 municípios pelos quais responde o CRPO.
