Eliana Stülp Kroth
O impacto das tarifas americanas sobre as exportações de tabaco, os preparativos para a 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e a regulamentação dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) foram os principais temas debatidos em encontros realizados nesta semana no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a 48ª Expointer.
As reuniões contaram com a presença de representantes de entidades do setor, autoridades estaduais e lideranças regionais, que discutiram os desafios e perspectivas da cadeia produtiva do tabaco. O setor é responsável por movimentar a economia de 206 municípios no Rio Grande do Sul e envolve diretamente cerca de 267 mil pessoas no meio rural, segundo dados das entidades organizadoras.
Exportações e o tarifaço de Trump
A tarifa adicional de 50% imposta ao produto brasileiro exportado para os Estados Unidos foi um dos principais temas abordados pelo presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, durante o Seminário Nacional da Cadeia Produtiva, promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) na Casa da Rede Pampa de Comunicação. Segundo Thesing, a medida, em vigor há quase um mês, afeta diretamente a competitividade do produto nacional. “O setor tentou antecipar os embarques ao máximo, mas temos ainda cerca de 16 mil toneladas que aguardam uma solução. É inviável para o cliente americano absorver uma tarifa adicional de 50%”, afirmou.
O dirigente destacou que a entidade tem atuado junto ao governo federal para tentar reverter a decisão, alertando para os impactos econômicos da medida. “Temos trabalhado com foco na sensibilização do governo para reverter a situação porque, caso isso não ocorra, inevitavelmente veremos uma pressão sobre o preço do tabaco na próxima safra”, disse Thesing. Em 2024, os Estados Unidos representaram 9% das exportações brasileiras de tabaco.
Regulamentação dos DEFs
Durante o painel “Campo em Debate: Do presente ao futuro do setor de tabaco”, realizado na Casa RBS com organização da BAT Brasil e da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) fez um alerta sobre a urgência da regulamentação dos DEFs. “Espero que não tenhamos que ver uma tragédia para entender a necessidade da regulamentação”, afirmou o parlamentar, ao destacar os riscos associados ao consumo crescente desses produtos no Brasil.
Apesar da proibição vigente desde 2009, o uso de DEFs contrabandeados tem aumentado de forma expressiva. Segundo dados do Ipec, o número de consumidores passou de 500 mil em 2018 para 3 milhões em 2023. Schuch criticou a ausência de controle sanitário e responsabilização sobre os produtos comercializados ilegalmente. “Estamos vendo o consumo de um produto sem qualquer regulamentação, não sabemos o que vai dentro destes produtos. A Anvisa precisa ser acionada. Todos esses produtos que estão sendo consumidos são fruto de contrabando. Quem agradece é o traficante”, declarou. O parlamentar defende que o tema seja tratado com prioridade pelas autoridades reguladoras, visando à proteção da saúde pública e ao combate ao mercado ilegal.
Relevância para o agro
A relevância do tabaco para o agronegócio do Rio Grande do Sul esteve em evidência durante a 48ª Expointer. Entre janeiro e julho de 2025, as exportações brasileiras do produto ultrapassaram 270 mil toneladas, gerando divisas 20,8% superiores às registradas no mesmo período do ano anterior. O montante acumulado chegou a US$ 1,74 bilhão, com quase toda a carga embarcada pelo Porto de Rio Grande.
No campo, a cadeia produtiva do tabaco segue como uma das mais representativas da Região Sul. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), mais de 138 mil famílias estão diretamente envolvidas na atividade. A produção da safra 2024/25 alcançou cerca de 720 mil toneladas, resultando em uma movimentação econômica estimada em R$ 14,58 bilhões. Esse volume expressivo impacta diretamente outros setores da economia em 525 municípios produtores da região sul-brasileira, consolidando o tabaco como um dos pilares da geração de renda e emprego no meio rural.
Transparência na COP11
A COP11, conferência internacional sobre controle do tabaco, foi tema central da Audiência Pública Conjunta realizada na tarde de quarta-feira, 4, na Casa da Assembleia Legislativa. O encontro foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e pela Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco do parlamento gaúcho. Parlamentares presentes destacaram a necessidade de garantir maior transparência e participação no evento, que ocorrerá em novembro, na Suíça.
Segundo o deputado estadual Marcus Vinicius (Progressistas), presidente da Subcomissão, a COP11 tem se caracterizado como um espaço de julgamento, onde o setor do tabaco é colocado “no banco dos réus, sem direito a advogado e a testemunhas”. Ele criticou a ausência de representantes da cadeia produtiva e da imprensa nos debates, classificando a conferência como “o maior mecanismo antidemocrático do mundo”. “A COP11 é um fórum público, financiado por dinheiro público. E não estamos reivindicando a oportunidade de opinar, apenas de assistir”, afirmou, ao lembrar que parlamentares e jornalistas brasileiros já foram expulsos de edições anteriores.
O parlamentar também mencionou que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que assegura liberdade de imprensa e participação em fóruns públicos. “É um verdadeiro absurdo e não podemos mais aceitar. Esperamos que possamos sensibilizar os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores a franquear esse espaço. Caso contrário, cogita-se uma medida judicial em caráter liminar para garantir, ao menos, o acesso como ouvintes, especialmente da imprensa brasileira”, declarou Marcus Vinicius.
