LUANA CIECELSKI
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Mesmo sem uma intimação formal, a Procuradoria Geral do Município de Santa Cruz do Sul procurou na última terça-feira, 30 de junho, o Tribunal de Contas do Estado para buscar respostas a respeito da Licitação do Transporte Público de Santa Cruz do Sul, que foi suspensa em fevereiro de 2015. O retorno, no entanto, não foi positivo. O TCE manteve a suspensão.
De acordo com o Procurador Rogério Pinheiro Machado, alguns pontos questionados pelo tribunal e explicados pela Prefeitura foram aceitos, como é o caso das questões envolvendo uma exigência patrimonial mínima das empresas que entrarem na concorrência. No entanto, outras questões continuam a ser contestadas, como é o caso das que se referem à planilha tarifária montada pelo município. “Alguns valores da planilha foram aceitos, outros não e teremos que reavaliar esse ponto. Pode ser que o município resolva alterar alguns valores, no entanto, nada está confirmado”, explicou.
Essa é justamente uma das alternativas que a Prefeitura tem: reavaliar. E segundo Rogério, a tendência é seguir por esse caminho, pois dessa forma não seria necessária uma anulação do processo licitatório que já havia sido aberto, mas apenas uma reabertura com algumas pequenas alterações.
Outra alternativa que a Prefeitura tem, é aguardar o julgamento sobre a questão, já que até o momento todas as decisões foram tomadas pelo TCE aconteceram com base em medidas emergenciais. Entretanto, essa opção seria a mais demorada, podendo levar mais seis meses ou até um ano para que o julgamento acontecesse.
De acordo com Rogério, a procuradoria está avaliando as opções e espera ter uma definição do que será feito até a metade da próxima semana. Ainda assim, a reabertura ou abertura de um novo processo de licitação segue sem uma data definida.
