Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Senado Federal rejeitou nesta terça-feira, 29, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma votação histórica que terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Era necessário o mínimo de 41 votos favoráveis para aprovação. A decisão, inédita desde a redemocratização, representa uma derrota política significativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expõe a força de articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que trabalhou contra o nome do indicado.
Antes da votação em plenário, Messias havia enfrentado uma sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado por 16 votos a 11, o placar mais apertado em décadas. Durante a sessão, posicionou-se contra a ampliação do aborto além das hipóteses legais, defendeu maior colegialidade nas decisões do STF e criticou o excesso de decisões monocráticas. Apesar disso, o advogado-geral da União não conseguiu superar resistências políticas no plenário.
A rejeição abre um impasse: Lula pode indicar outro nome ainda neste mandato ou adiar a escolha, deixando o STF com apenas dez ministros. A derrota reforça a percepção de fragilidade na articulação política do governo e marca um raro momento em que o Senado impõe um veto direto ao Executivo em matéria de composição da Corte.
O precedente de 1894
A última vez que o Senado rejeitou indicados ao Supremo foi em 1894, durante o governo Floriano Peixoto. Naquele ano, cinco nomes foram barrados: Cândido Barata Ribeiro, general Francisco Raymundo Ewerton Quadros, barão Henrique Pereira de Lucena, Demétrio Nunes Ribeiro e Antônio Caetano Sève Navarro. As rejeições ocorreram em meio a forte instabilidade institucional, marcada pela Revolução Federalista e pela tentativa do presidente de remodelar o tribunal com aliados políticos e militares.
Os vetos de 1894 tiveram caráter técnico e institucional: alguns indicados não possuíam formação jurídica, outros não convenceram quanto ao “notável saber” exigido pela Constituição de 1891. O episódio consolidou a prática de exigir sólida trajetória jurídica para ocupar uma cadeira no Supremo.
Em contraste, a rejeição de Jorge Messias em 2026 tem caráter predominantemente político. Se em 1894 o Senado buscava preservar critérios técnicos, agora a decisão reflete tensões entre Executivo e Legislativo, além da disputa por influência na Corte. A comparação evidencia como, em mais de um século, o veto a um indicado ao STF deixou de ser uma questão de qualificação para se tornar um instrumento de poder político.
