Foto: Eliana Stülp Kroth/SindiTabaco
A delegação brasileira formada por parlamentares, prefeitos, representantes de entidades do setor produtivo do tabaco, autoridades estaduais e membros da imprensa foi impedida de acessar as dependências da 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O evento, organizado pela Organização Mundial da Saúde, está sendo realizado no Centro Internacional de Conferências de Genebra, na Suíça, entre os dias 17 e 22 de novembro.
A negativa foi imposta já no primeiro dia do evento, pelo Secretariado da Convenção, com base no artigo 5.3 da CQCT, que restringe a participação de pessoas e instituições vinculadas à cadeia produtiva do tabaco. A decisão atingiu não apenas os representantes do setor, mas também parlamentares e a imprensa regional, que produziram notas de repúdio amplamente divulgadas, especialmente no Sul do Brasil.
A exclusão da comitiva gerou indignação entre os representantes brasileiros, que consideram a medida uma violação aos princípios de transparência e participação pública assegurados pelo Acordo de San José da Costa Rica, tratado internacional ratificado pelo Brasil e que garante o direito de acesso à informação e à participação em processos de interesse coletivo, especialmente em temas ambientais e sociais.
Diante da situação, a Comissão Permanente do Brasil na ONU mediou encontros com o grupo. O primeiro deles, realizado na terça-feira, e o segundo, nesta quarta-feira, 19 de novembro, conduzidos pelo embaixador Tovar Nunes. Um novo encontro deve ser realizado nesta quinta-feira, 20 de novembro, às 8h30 (horário de Genebra).
Nesta quarta-feira, o embaixador Tovar Nunes mencionou que o Brasil levou como propostas o controle de novos produtos de nicotina e o incentivo a alternativas economicamente viáveis aos produtores. Mas reforçou que propostas são opções e não determinações. “Todas as decisões têm força recomendatória, são opções não vinculantes. Países como o Brasil, produtores de tabaco, não vão aceitar práticas não conformes a sua realidade”, relatou ao grupo.
Sobre a negativa de acesso aos parlamentares e à imprensa, o embaixador mencionou que a participação de observadores está sendo revisada. “É muito sensível essa situação. É algo que precisa ser resolvido em Brasília”, comentou Nunes, que precisou se ausentar do encontro devido a outra agenda assumida.
O diplomata Igor Barbosa, chefe da divisão de saúde global do Ministério das Relações Exteriores, seguiu a reunião com o grupo e também deixou suas impressões sobre o impedimento da participação dos parlamentares, mesmo como observadores, na conferência. “A cada COP são apresentados dossiês sobre os participantes e o secretariado decide se aceita ou não. É possível passarmos a listar parlamentares como observadores, mas para este evento o momento já passou”, comentou.
Com relação ao impacto das decisões que estão sendo deliberadas, Barbosa reforçou que não há política de reconversão, mas de medidas que possam oferecer alternativas ao produtor. “E isso também depende das características nacionais. Essa ponderação sempre é feita”, comentou.
Outro ponto levantado pelo grupo foi a falta de transparência com relação às posições e propostas brasileiras, ao que o diplomata reforçou que a documentação produzida pela Conicq é pública, podendo ser solicitada via Lei de Acesso à Informação.
Mesmo sem acesso às plenárias, a comitiva permanece em Genebra para acompanhar os desdobramentos da COP 11 e defender que a delegação oficial brasileira cumpra a declaração interpretativa assinada pelo governo federal no ato de ratificação à Convenção-Quadro, em outubro de 2005, a qual assegura que políticas de controle do tabaco não prejudiquem a produção legal e regulamentada da cultura no país.
“Levando em consideração que chegamos aqui e fomos, mais uma vez, impedidos de participar, a abertura da embaixada brasileira é positiva. Inicia-se um processo de diálogo com quem não teve acesso, bem como com a comitiva representada pela CONICQ. Entendemos que diálogo e transparência são essenciais quando tratamos de um tema que impacta milhares de famílias brasileiras”, avalia Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco.
