PA continua funcionando sob gestão da Apesc
Everson Boeck
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Na última quinta-feira, 7, a Associação Pró-Ensino de Santa Cruz do Sul (Apesc) retomou a gestão do Pronto Atendimento (PA), localizado junto ao Hospital Santa Cruz (HSC). O fim do impasse entre Prefeitura Municipal e a entidade veio depois de que o Governo do Estado confirmou repasse de recursos para a área da saúde, desonerando o município. O fim do imbróglio veio durante audiência na 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, depois de nove dias em que a Prefeitura comandou o PA através de uma intervenção anunciada pelo Executivo no dia em que os contratos com a Apesc encerravam, 28 de julho. Em entrevista exclusiva ao Riovale Jornal na tarde desta sexta-feira, 8, o secretário municipal de Saúde, Carlos Behm, disse que o novo contrato traz um incremento de R$ 108 mil ao mês em relação ao anterior. “Graças aos recursos oferecidos pelo Estado os repasses vão passar de R$ 703 mil para R$ 812 mil ao mês. Com isso, o município poderá investir em outras frentes na área da saúde”, garante.
Pelo novo contrato, o Estado repassará ao município R$ 300 mil ao mês. Enquanto isso, o HSC buscará junto ao Ministério da Saúde recursos federais através de uma habilitação de Porta de Entrada de Urgência e Emergência. Depois que a portaria estiver liberada, o Estado continuará complementando os recursos com R$ 150 mil ao mês e estes valores serão permanentes. Dessa forma, o município, que até então repassava R$ 703 mil mensais, passará a repassar R$ 250,5 mil.
O novo contrato – que prevê repasse de R$ 34,8 milhões anuais – representa um equilíbrio entre as propostas da Prefeitura e Apesc. Enquanto a primeira alegava poder disponibilizar R$ 31,2 milhões ao ano, a segunda exigia R$ 37,5 milhões. O assessor jurídico da Apesc, Eltor Breunig, informou que, pelo novo contrato, os repasses para a contratualização dos serviços e Pronto Atendimento, somará uma importância de R$ 34.849.202,28 ao ano – R$ 2.904.100,19 ao mês. O acordo também revê valores do Plano Operativo para os demais serviços. O município também garantiu repasse imediato dos recursos federais e estaduais do primeiro semestre que estavam retidos para a área da saúde. Breunig comemora o acordo e destaca a importância da intervenção do Estado para a solução para o problema. “Com os recursos de verbas estaduais e, depois, federais talvez não conseguiremos eliminar o déficit com o qual viemos trabalhando, mas, ao menos, poderemos reduzí-lo. É preciso ressaltar que todos os envolvidos tinham como meta não prejudicar a comunidade”, avalia.
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul assumiu o PA através de uma intervenção realizada na madrugada de terça-feira, 29 de julho, para que o local não fechasse as portas. Nesta data encerrou o período do contrato entre a Apesc e a Prefeitura, o qual estava em desenvolvimento desde 2009. A não renovação da parceria se deu em função do desentendimento entre governo municipal e entidade acerca dos valores repassados mensalmente à Apesc, que na avaliação dos seus gestores estava abaixo do mínimo para manter os serviços. Além disso, foi decretado estado de calamidade pública na saúde por conta do fechamento do PA.
“Hora de dar as mãos e trabalhar”
Com esta frase, o secretário municipal de Saúde resume o fim do impasse entre as partes. Para o titular da pasta, a partir de agora é preciso dar atenção aos novos projetos. “Não sou inimigo da Apesc, do Estado ou de quem quer que seja. Apenas não podíamos nos comprometer com valores que não conseguiríamos repassar. Agora, já que juntos encontramos uma solução, precisamos deixar as divergências de lado e trabalhar para buscar novos recursos e ampliar nossos serviços”, sinaliza.
Behm ressalta que há a probabilidade de o município efetuar repasses acima dos valores estabelecidos no contrato. “A exemplo dos anos anteriores, o Executivo sempre investe mais do que está previsto no contrato devido aos imprevistos que sempre acontecem. No último estava previsto o repasse de R$ 31,2 milhões, mas repassamos muito mais”, exemplifica.
Dentre as iniciativas, o secretário frisa que deve estar em funcionamento até o final do ano a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A obra está em fase de conclusão, faltando apenas um repasse de R$ 200 mil do Governo do Estado para que toda a obra seja concluída. O investimento total estará em torno de R$ 2,3 milhões. “Como os repasses vão diminuir neste contrato, poderemos fazer uma série de investimentos em outras frentes, especialmente quanto à atenção básica”, frisa Behm.
Investimentos para Contrato anterior Contrato atual
Hospital Santa Cruz • R$ 416.508,88 – Município • R$ 125.287,94 – Município
• R$ 261.719,01 – Estado
Pronto Atendimento • R$ 286.880,12 – Município • R$ 125.278,94 – Município
• R$ 300.000,00 – Estado
Total de recursos • R$ 703.385,00 (município) • R$ 812.276,89 (município e estado)
