Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Desde segunda-feira, 1º, o salário mínimo oficial passou a ser de R$ 1.412,00. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior do que o salário de R$ 1.320,00, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, os R$ 1.412,00 correspondem à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que os governos – União, Estados e municípios – arrecadarão R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320,00. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302,00, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
No ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302,00, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320,00, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421,00. Mas, com a queda do INPC no segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412,00, conforme a lei orçamentária aprovada no Congresso Nacional.
Por causa dos benefícios da previdência social atrelados ao salário mínimo, o novo valor aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1,00 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo. (Agência Brasil)
