Guilherme Athayde
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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contabilizou mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Ou seja, fora das regras da legislação brasileira, que dá condições para que jovens a partir de 14 anos assumam posições de trabalho como aprendizes e protegidos pelas leis trabalhistas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil. Destes, 86% atuavam em atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu o dia 12 de junho como Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil. No Brasil, a data também marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por lei em 2007. Segundo a OIT, em todo o mundo, cerca de 160 milhões de crianças são exploradas através do trabalho.
A promotora de Justiça, Danieli Coelho, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz do Sul, destaca os males do trabalho infantil para o desenvolvimento da criança e a necessidade da sociedade encarar o problema de forma conjunta. “A luta contra o trabalho infantil é uma luta de toda a sociedade e não de instituições específicas. Afinal, o trabalho infantil diminui o nível de escolarização e, por conseguinte, atrasa o desenvolvimento do país. Cria uma cultura de desvalorização da educação formal e, a depender da natureza do trabalho, traz reflexos inclusive na saúde pública. Prejudica o desenvolvimento de competências que se dá na infância. Temos o ‘Jovem Aprendiz’, que busca a qualificação técnica atrelada ao estudo, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, observou a representante do Ministério Público.
O MP atua contra o trabalho infantil a partir de denuncias, com base em informações fornecidas por escolas e pelo Conselho Tutelar, de onde são traçadas as estratégias para superar as situações. A promotora Danieli Coelho revela ainda que não existe um histórico recente de denúncias na área de abrangência do MP em Santa Cruz.
“O que mais percebemos é trabalho infantil intrafamiliar ou entre vizinhos, em especial na lavoura. Também há muitos casos de irmãos que acabam evadindo da escola para cuidar dos irmãos mais novos, para as mães trabalharem”, aponta. Para fiscalizar e identificar qualquer desvio em casos onde jovens atuam profissionalmente, o Ministério Público atua em conjunto com o MTE e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Prefeitura de Santa Cruz, através de programas de erradicação das práticas ilegais e conscientização das famílias.
