Nova regra traz preocupações

 

De acordo com as notícias desta última semana divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), foi declarada uma nova restrição nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a qual impede novos contratos e renovações às instituições que tiveram reajustes nas mensalidades. O programa de financiamento atende hoje mais de 1,9 milhão de estudantes no ensino superior privado no país, e com a nova restrição, até o momento cerca de 280 mil conseguiram fazer a renovação do financiamento.

A nova restrição às regras de financiamento pegou as universidades de surpresa, causando também um enorme transtorno, justamente porque no ano passado foi renovado o contrato das universidades com o governo, e após as mudanças no Fies em dezembro, o sistema foi fechado e reabriu para renovações no fim de janeiro, sem tais restrições serem comunicadas.

Na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), são cerca de 5,8 mil estudantes inscritos no programa, isto é, praticamente a metade nos alunos da universidade dependem do financiamento, e os mesmos seriam prejudicados com este reajuste. A proposta da universidade de reajuste inicial pela reitoria era de 7,2%, porém o índice aprovado foi de 6,7%, gerando cortes no orçamento de fim de ano pela universidade.

Na tarde de quinta-feira, 12, em resposta à imprensa o governo anunciou que havia sido liberado reajuste das mensalidades cobradas aos estudantes, no máximo, em 6,4%. As instituições que, no primeiro semestre deste ano, fizeram cobranças acima do estipulado serão bloqueadas do sistema de financiamento. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o limite do reajuste foi definido junto à equipe técnica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) após análises de informações encaminhadas pelas faculdades.

De acordo com o pró-reitor de Administração da Unisc, Jaime Laufer, as portarias do sistema em nenhum momento estiveram mostrando o reajuste nas regras do financiamento. As mudanças ocorreram por parte do governo, haja vista que até o ano passado as instituições renovaram e se recadastraram em novembro, e as regras do funcionamento valiam até 2014. “Todas as instituições aderiram a um programa com um tipo de regra, e o governo mudou a regra no meio do jogo, por isso, tanto os alunos como as instituições foram pegos de surpresa. Em relação à qualidade já havia sido falado a respeito que haveria novas restrições, porém sob restrições no financiamento em momento algum o ministério havia se manifestado”, alegou Laufer.

Laufer afirmou também que cada instituição tem, por lei, autonomia para determinar seus custos, ou seja, está sendo feita uma medida ilegal pelo governo. “Até o momento estamos realizando os aditamentos do financiamento, porém quando o aluno solicita disciplinas a mais do que o semestre anterior, está trancando no sistema, justamente devido ao aumento dos valores. No próximo dia 24 haverá um encontro previsto pelo MEC, onde a Unisc comparecerá, e a partir daí vamos saber qual o posicionamento nesta situação. Esperamos que o governo volte atrás, pois muitos saíram prejudicados com isso”, ressalta.

O ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou que o sistema do Fies só será reaberto para novos contratos depois de concluída a negociação do MEC com as instituições particulares de ensino superior. Mesmo sem fixar um prazo, Gomes assegurou que a reabertura acontecerá ainda este ano. O ministério também divulgou que os estudantes poderão fazer novos contratos do Fies segundo a nova regra do MEC em cima do Enem, que se dá de acordo com a nova positiva da prova.

 

Jéssica Ferreira

Jaime Laufer, pró-reitor de Administração da Unisc: “As instituições aderiram a um programa com um tipo de regra, e o governo mudou a regra no meio do jogo”