Jéssica Ferreira
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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também propor melhorias ao programa.
A portaria, que será publicada no decorrer de hoje (terça-feira) no Diário Oficial da União, será assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.
Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%. Porém, em relação aos aditamentos realizados em instituições que estipularam reajustes acima da restrição do MEC, foram assegurados na semana passada pelo ministério.
Na Unisc, os aditamentos estão ocorrendo conforme a disponibilização do sistema, que tem sofrido lentidões e quedas no suporte, mas todos os alunos estão com seus aditamentos assegurados. Em relação aos novos contratos, segundo o pró-reitor de Administração da universidade, Jaime Laufer, está sendo esperada a portaria que irá explicar como de fato serão estabelecidos e as regras para conclusão dos contratos.
O programa do Ministério da Educação financia de 50% a 100% das mensalidades de instituições privadas com juros baixos, de 3,4% ao ano, para estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos mensais. O estudante começa a quitar após 18 meses da conclusão do curso. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
