Jéssica Ferreira
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Divulgação/Agência Brasil
Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação: “Estudantes podem ficar tranquilos, nenhum sairá prejudicado”
O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo para aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. Os estudantes terão o prazo de até 29 de maio para realizar as renovações. Porém, para a adesão de novos contratos o prazo foi mantido para a próxima quinta-feira, 30 de abril.
Segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o MEC tomou essa decisão em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o intuito de possibilitar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam realizar seus aditamentos de contratos no sistema.
Conforme divulgação da assessoria de imprensa, de acordo com a pasta, até a tarde desta última quinta-feira, 23, cerca de 1,6 milhão do total de 1,9 milhão de contratos vigentes já tinham sido aditados, e 242 mil novos contratos tinham sido feitos pelo site do Fies.
A portaria sobre a mudança de prazo de renovação dos contratos foi publicada nesta última sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União. A mesma foi assinada pelo presidente da FNDE, Antônio Idilvan de Lima Alencar. Segundo a portaria, além do aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do Fies vigente desde 2014 ou anos anteriores também têm o prazo de até 29 de maio para solicitar a transferência integral do curso ou da instituição, solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento e para solicitar o aditamento da suspensão temporária do financiamento.
Ministro afirma que todos os contratos estão assegurados
Em nota divulgada pelo MEC, já havia sido passada a informação de que todos os contratos estariam assegurados. Nesta última quinta-feira, ao divulgar o novo prazo para os aditamentos de contratos, o ministro de Educação, Renato Janine, ressaltou que “todos os estudantes podem ficar tranquilos” em relação à data prevista para realização do processo, além do “MEC assegurar o funcionamento do site”, que outrora havia dado inúmeros problemas de lentidão.
Novos contratos
Prazo inicial terminaria no próximo dia 30 de abril. Segundo o MEC, o novo prazo não é válido para novos contratos. No último dia 30 de março, as novas regras para solicitação de novos contratos entraram em vigor, sendo exigido que o estudante tenha nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha tirado nota zero na redação.
Em relação ao limite de reajuste, o MEC conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas regras do Fies. Com isso, as instituições privadas de ensino superior não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%. Renato Janine Ribeiro destacou que “no caso de haver discrepâncias quanto ao valor que a instituição quer cobrar, isto é, se a instituição quer cobrar acima do teto de 6,4%, o MEC discutirá a situação com a instituição analisando caso por caso para serem estudadas possibilidades de acerto”, porém, está garantido que “nenhum aluno sofrerá por conta do reajuste”.
O Fies permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa a pagar após 18 meses de concluído o curso.
Na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), até o momento foram mais de 250 contratos novos. Há ainda diversos outros encaminhados, mas depende do sistema permitir a finalização. Em relação aos aditamentos, foram cerca de 50% já concluídos. As pendências para a conclusão dos serviços se davam justamente pelo fato do sistema do Fies (SisFies) não funcionar adequadamente e por falta de recursos por parte do governo federal.
Segundo o pró-reitor de Administração da Unisc, Jaime Laufer, a dúvida é se o governo federal irá honrar a recompra total que as Instituições de Ensino Superior (IES) têm. “É ruim a redução do número de recompras mensais, que até 2014 eram 12 anuais (uma mensal), passando para somente 08 (oito) no ano. Mas o principal problema é que nenhuma IES sabe se receberá durante o ano todo o recurso destinado pelo número total de contratos de Fies”, avalia Laufer.
A Unisc manteve a média de solicitações de novos financiamentos por parte dos alunos neste início de ano, porém conforme Laufer, não se sabe quantas vagas serão destinadas à universidade. É provável que este número seja próximo de 1.000 interessados, que após encaminhamento das solicitações, nem todos terão como aprovado o seu financiamento, principalmente pela renda familiar do aluno. “Até o momento não existe nenhuma legislação ou portaria federal que diz quais são as novas regras. Tudo que tem se especulado na mídia é a partir de declarações do ministro da Educação e do secretário Executivo do Ministério da Educação. Com isso, tudo que é dito é baseado em entrevistas, pois até hoje não existe nenhum documento que informe aos alunos e às IES quais são os critérios para concessão de novas vagas para o Fies”, finaliza.
Segundo informações do pró-reitor, o total de novos contratos, inicialmente, equivale a 600 novos alunos beneficiados pelo Fies, porém, ao término do prazo no próximo dia 30, talvez possa a chegar próximo à metade deste número de alunos que conseguiram realizar de fato seu financiamento.
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Jaime Laufer, pró-reitor de Administração da Unisc: “Ainda não existe nenhuma portaria sobre as novas regras”
