Everson Boeck
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Desde a noite de segunda-feira, 21 de outubro, as cancelas do pedágio de Venâncio Aires estão levantadas. A cobrança foi interrompida por uma oficial de Justiça e representantes do Ministério Público (MP), acompanhados da Brigada Militar de Venâncio Aires e do Comando Rodoviário da Brigada Militar de Santa Cruz do Sul, que cumpriram mandado do Tribunal de Justiça (TJ). A decisão foi tomada na tarde de segunda-feira, 21 de outubro, pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, da 1ª Câmara Cível do TJ e suspende a tarifação na praça junto a RSC-287, que atualmente é administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Conforme o promotor de Justiça de Venâncio Aires, Pedro Rui da Fontoura Porto, a liminar concedida pelo TJ visa obrigar a EGR a cumprir itens contratuais. “Em todo o Estado, nossa ação foi a primeira a ser movida na questão dos pedágios, tendo sido ajuizada em setembro deste ano. Para não esperar o desenrolar do processo, que demora muito tempo, entramos com pedido desta liminar para forçar a empresa a cumprir determinadas obrigações. Entendemos que a tarifação é uma contrapartida por um serviço.Se ele não está sendo realizado, não há razão para ser pago”, esclarece.
Segundo Pedro Rui, a exigência é que serviços de manutenção, além de atendimento de guincho e ambulância, sejam prestados constantemente. “A cobrança só deverá voltar quando os serviços forem feitos de forma efetiva, isto é, quando a ERG manter a rodovia em condições adequadas, sem buracos, com pinturas atualizadas, bem sinalizadas e bem limpas, além de serviços de ambulância e guincho a disposição dos usuários”, explica.
Porto informa, também, que o MP recorreu ao TJ porque o pedido de suspensão foi negado pela Justiça de Venâncio Aires. “Ao negar o pedido inicial, o juiz entendeu que a EGR poderia continuar a cobrança de forma a não adquirir dificuldades econômicas e deu um prazo para a empresa apresentar um cronograma, mas sem qualquer tipo de imposição ou multacaso isso não acontecesse. Em razão disso, não nos conformamos e entramos com o pedido da liminar”, relata.
EGR
O diretor-presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, alegaestar surpreso com a concessão da liminar e garante que a empresa recorrerá. “A EGR está realizando diversos investimentos e estamos juntando todo o material para comprovar isso e derrubar a ação”, comenta.Bertotto classifica a ação como “inviável” neste momento.
“O único serviço que não estava sendo feito era o guincho, que foi retomado na segunda-feira (21). Serviço de socorro não deixou de ser prestado em nenhum momento pelo Corpo de Bombeiros ouSamu, com os quais estamos em tratativas finais para ressarcimento, embora muitas vezes estas instituições já o prestavam mesmo sem receber nenhum recurso por parte da EGR para isso. Todos os serviços de conservação da via (tapa buracos, roçada, limpeza etc) estão sendo feitos por uma empresa já contratada”, justifica.
Para o presidente da EGR, a empresa deixará de receber recursos durante o período em que a cobrança estiver suspensa, mas o prejuízo maior será para a comunidade. “Todos os recursos arrecadados são reinvestidos na praça. O não recebimento dos mesmos impede, além da manutenção, a execução a curto, médio e longo prazo de obras importantes como, duplicações, viadutos, rotatórias, passarelas, entre outros”, cita.
Rolf Steinhaus
Desde a noite de segunda-feira, 21 de outubro, as cancelas do pedágio
de Venâncio Aires estão levantadas
