Everson Boeck
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A Participação Popular e Cidadã (PPC) – Consulta Popular – é um instrumento utilizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para planejar os investimentos do Plano Plurianual (PPA), que é um grande plano que orienta a elaboração e a execução das políticas públicas para tratar do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul para um período de quatro anos (de 2012 a 2015). Nos últimos anos, a consulta tem acontecido nos meses de julho ou agosto. Em 2014, no entanto, em função da Copa do Mundo ser no Brasil e ser um ano eleitoral, a Coordenação Estadual da PPC – formada pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e Fórum dos Coredes – decidiu antecipar o processo para que estas datas não interfiram na participação da comunidade.
O coordenador regional da PPC no Vale do Rio Pardo, Luciano Cezimbra, adianta outra novidade para este ano na Consulta Popular. Em 2014, serão três dias de votação – diferentemente de 2013 que foram dois dias de votação, e de 2012 que foi apenas um. “A data exata ainda não está definida, mas a votação deve acontecer na primeira quinzena de junho”, revela. Os dois primeiros dias da votação será apenas online e no último dia, além de online, será também presencial através de cédula.
Cezimbra salienta que os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), são 28 em todo Estado, são fundamentais no processo e que eles atuam em parceria com a coordenação estadual que define o processo. “Os Coredes e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) são parceiros que movimentam as regiões e dialogam com o Estado para elencar as dez prioridades das quinze áreas do PPA que entram na votação. É uma rede que busca qualificar esse instrumento, ou seja, o processo participativo deverá se aprimorar com a participação e organização dos cidadãos nas discussões políticas”, pontua.
A expectativa, conforme Cezimbra, é que o número de participantes na Consulta Popular seja maior. “Pela alteração da data e as novas administrações nos municípios esperamos que o número de pessoas votando seja maior que no ano passado”, comenta. O PPC destina R$ 165 milhões por ano para o Estado. Para o Vale do Rio Pardo, o recurso é de R$ 8.640.000,00 milhões.
Arquivo/RJ
Em cada região dos Coredes, a população vai eleger as dez prioridades para o Orçamento
Áreas a serem discutidas em 2014
O processo de discussão do Orçamento 2015 inicia com 28 Audiências Públicas Regionais (uma em cada uma das 28 regiões do RS). Nesta etapa a região escolherá 10 áreas temáticas prioritárias, que demarcarão a discussão nas etapas posteriores e deverão integrar o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. As áreas em discussão são as seguintes:
1. Cultura e Inclusão Digital
2. Desenvolvimento Econômico
3. Desenvolvimento rural
4. Saúde
5. Segurança Pública e Defesa Civil
6. Irrigação
7. Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres
8. Meio Ambiente e Recursos Hídricos
9. Esporte, Lazer e Turismo
10. Desenvolvimento Social e erradicação da pobreza
11. Habitação, Desenvolvimento urbano e Saneamento
12. Educação Superior
13. Infraestrutura e Logística
14. Combate à violência no Trânsito
15. Educação Básica, Profissional e Técnica
Estas áreas temáticas abrangem Órgãos, Programas do PPA e suas respectivas Ações, passíveis de ser objeto de demandas da população. Dentre as diretrizes, Luciano Cezimbra destaca que as demandas deverão estar alinhadas com os programas do Plano Plurianual 2012/2015 e o Plano de Desenvolvimento Regional dos Coredes, considerando, também, a agregação em Áreas Temáticas estabelecida pela Seplag. “Também deve ser levado em conta as deliberações das Conferências e Conselhos Setoriais e de Direitos correspondentes, tendo em vista que são expressão da Participação Popular e Cidadã, bem como as obras e serviços que necessitam de continuidade e outros compromissos assumidos”, ressalta.
Etapas do PPC
Janeiro e Fevereiro – É quando acontece o planejamento do processo e preparação da coordenação estadual da PPC. O governo se reúne para organizar a Calendário, o Regimento Interno, o Caderno de Diretrizes, Mobilização junto aos delegados regionais e estaduais. Até 15 de fevereiro deve obter a prestação aprovada e assinatura dos convênios (PPC e Manutenção).
Março – Neste período acontecem as audiências regionais onde estão situados os 28 Coredes.
Abril – Neste mês ocorrem as audiências municipais em cada região.
Maio – Momento em que são realizados os Fóruns Regionais.
Junho – Votação das prioridades.
Julho e Agosto – Período em que ocorre o Fórum Estadual quando se reúnem os Coredes e os conselheiros eleitos em cada região e estes apresentam as demandas elencadas naregião.
Setembro – Entrega da Peça Orçamentária na AL.
Outubro – Acompanhamento da Tramitação na Assembleia.
Novembro – Na penúltima fase do processo acontece a votação (provação) do Orçamento pela Assembleia.
Arquivo/RJ
Corede do Vale do Rio Pardo mobiliza a comunidade na região a participar da Consulta Popular
