Daiana Nervo
Reunião da Amvarp: repasses federais e estaduais poderão atrasar, ou até mesmo não vir
Em reunião-almoço da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), nesta terça-feira, 7, em Santa Cruz do Sul, a crise econômica, o comprometimento das contas municipais e a má distribuição do bolo tributário, mais uma vez, centralizaram os debates dos prefeitos presentes. Com a queda acentuada de repasses e aumento dos compromissos dos Municípios, os prefeitos estudam ingressar judicialmente contra o Estado e a União para corrigir situações como o fim do pagamento do ISS de pedágios e as perdas municipais causadas pela política federal de desonerações.
Conforme debate entre os gestores municipais, todos os municípios do Vale do Rio Pardo já adotam medidas para reduzir gastos e garantir o fechamento das contas em 2015. O cenário prevê um segundo semestre crítico às Prefeituras, na medida em que os repasses federais e estaduais poderão atrasar, ou até mesmo não vir. Conforme o prefeito de Venâncio Aires e presidente da Amvarp, Airton Artus, a partir da Marcha à Brasília, no mês de maio, os municípios devem adotar medidas drásticas de contenção e não mais pagar pelos serviços de responsabilidade do Estado e da União. “A população precisa saber que os Municípios estão pagando para manter os serviços de saúde, por exemplo, sem saber se eles virão do Estado e da União. Deixamos de investir nas nossas estradas, nas obras cobradas pela população para cobrir responsabilidades que não são nossas”, destacou.
O prefeito de Vale do Sol, Clécio Halmenschlager, falou sobre a ação judicial conjunta dos municípios contra o Estado para garantir o repasse do Imposto Sobre Serviço (ISS) correspondente ao valor total arrecadado nos pedágios nos últimos dois anos. As prefeituras dos seis municípios da região atingidos por rodovias sob a administração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) decidiram aderir à ação, que no total deve contar com 62 municípios gaúchos prejudicados.
Outra ação debatida visa recuperar as perdas com as desonerações fiscais do governo federal entre 2008 e 2012. Conforme levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a região deixou de arrecadar neste período em torno de R$ 181 milhões com as reduções da alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cálculo tem como base o impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios (formado por 22,5% da arrecadação dos impostos onde houve desonerações). Airton Artus buscará uma consulta à assessoria jurídica do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) sobre a ação para depois apresentar a posição aos prefeitos.
Durante o encontro aconteceu ainda a mobilização para a construção da primeira entre oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo do Rio Pardo, capitaneada pelo município de Sinimbu e com o apoio da Amvarp. O objetivo é buscar, através de pressão política, análise da Fepam ao projeto que se encontra parado no órgão desde abril do ano passado. Após a reunião ficou acordada que o próximo encontro deve acontecer no mês de maio, no município de Venâncio Aires, dentro das comemorações de aniversário da Capital do Chimarrão.
