O Ministério das Cidades por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na última terça-feira, 25 de julho a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento, que poderá ser utilizado a partir de fevereiro de 2018, terá o mesmo valor da versão impressa, porém com a possibilidade de ser apresentada por meio de aplicativo em smartphones.
De acordo com o Ministério das Cidades, o objetivo desse novo modelo é a desburocratização do processo. Os motoristas não precisarão mais carregar o modelo físico consigo e os agentes de trânsito também terão facilidades. Eles poderão, por exemplo, consultar a situação do veículo e do condutor no aplicativo, que está em fase de testes.
Para evitar falsificações também foram elaborados diversos padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico. Eles garantirão a validade do documento. Todas as CNH-e só terão validade por meio de assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.
COMO FAZER?
Para emitir a CNH eletrônica é preciso se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Esse cadastro deve ser feito com um aparelho que permita o uso de certificado digital. O cadastro será ativado por meio de um link que será enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho em que deseja ter sua CNH digital.
Na primeira vez que o usuário entrar no sistema, será necessário criar uma senha para armazenar os documentos com segurança. Somente com essa senha é que será possível ter acesso às informações guardadas. A autenticidade dos dados será verificada por meio da assinatura digital do Denatran. Em caso de furto ou perda do aparelho no qual os dados estão cadastrados, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.
PASSO A PASSO
• Cadastro – o usuário faz um cadastro no Portal de Serviço do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br) com um equipamento que permita o uso de certificado digital;
• Ativação do cadastro – em seguida, será enviado um link para o e-mail informado pelo usuário no momento do cadastro. Ele acessa esse link e realiza o login pelo aparelho em que deseja ter sua CNH digital;
• Segurança – No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (senha) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos;
• Bloqueio – em casos de perda ou roubo do aparelho, é possível bloquear o acesso aos dados da CNH-e para que eles não possam ser acessados. Isso pode ser feito pelo Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital
