Nesta segunda-feira, 7 de agosto, quando a Lei Maria do Penha completou 11 anos de existência, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher. Chamada de “Relógios da violência”, a ação está fazendo uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.
O usuário que quiser participar pode acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais, com a hashtag #TáNaHoraDeParar. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024). Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.
DENTRO DE CASA
Companheiros e ex-companheiros, familiares, amigos, conhecidos ou vizinhos foram os responsáveis por 68% dos casos de violência física, 65% da violência psicológica e 38% da violência sexual sofrida por mulheres no estado do Rio de Janeiro em 2016. É o que aponta a 12ª edição do Dossiê Mulher, lançada ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado. Pais, padrastos, parentes, conhecidos, amigos e vizinhos também foram acusados de 37% dos estupros de vulneráveis no período. No total, 2.226 meninas de até 14 anos foram vítimas de estupro, o que corresponde a 55,5% dos registros deste crime. Mais de 60% dos estupros e dos crimes de lesão corporal dolosa e 40% das tentativas de homicídio contra as mulheres ocorreram dentro de casa. Esses dados são do Estado do Rio de Janeiro, mas refletem a realidade de todo o país.
Para a coordenadora dos conselhos comunitários de Segurança e organizadora do Dossiê Mulher, major Cláudia de Moraes, os dados mostram que, ao contrário da ideia de que o lar é um local seguro para mulheres e o ambiente urbano é perigoso, é justamente dentro de casa que ocorre boa parte da violência contra a mulher. “Sempre foi difundido para as mulheres que a casa é o ambiente das mulheres, onde elas estariam seguras, e a rua seria o ambiente inseguro para as mulheres. Mas, na verdade isso não é o que se mostra. O ambiente doméstico se mostra um ambiente ameaçador para algumas mulheres”, comenta. De acordo com ela, o fato de a vítima, em muitos casos, conhecer o agressor faz com que muitas não denunciem o crime. Além disso, Cláudia chama a atenção para as consequências da violência psicológica. “O que a gente mostra no dossiê é uma parte dessa violência, de algumas pessoas que conseguem romper esse silêncio, que conseguem entender que a relação que elas estão vivendo é uma relação de violência”, explica. Isso faz com que muitas mulheres cheguem ao ponto de cometer suicídio.
Cláudia reitera que a vítima nunca é a culpada pela agressão que sofreu e que é necessário uma mudança cultural para que os números da violência contra a mulher diminuam. “No geral teve uma pequena redução nos registros dos delitos, mas pode-se dizer que os números estão estáveis. As mulheres merecem e têm direito a desfrutar do espaço público como qualquer cidadão”.
MUDANÇA PROGRESSIVA
Para a pesquisadora Simone Henrique, a lei é “um marco civilizatório”, mas ainda não conseguiu atacar uma das matrizes do problema: o machismo, que faz com que as agressões sejam naturalizadas. “A opressão é sistêmica e estrutural nossa sociedade. O que me aflige é que a mudança da lei aprimora a mudança de costumes, mas não muda a cultura, ela é mais um elemento da cultura. Outros atores e agentes precisam se envolver mais, em face da mulher”, diz Simone, que é mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em estudos sobre a mulher negra.
O juiz Ben-Hur Viza, um dos coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal, considera que o maior avanço da Lei da Maria da Penha foi fortalecer a medida protetiva como modo de garantir a segurança da mulher. “Temos uma estrutura muito bem montada. Uma medida protetiva é resolvida em 24 horas. Os juízes [do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios] têm um acordo de cavalheiros de decidir no dia a medida, e oficiais cumprem o mandado na sequência, com o mesmo prazo. Então, tem sido muito ágil. A Lei Maria da Penha avançou muito porque, se temos pouco hoje, antes não tínhamos nada”, considera.
Para romper o ciclo de violência, a autonomia financeira e mesmo emocional da mulher são apontadas por especialistas como as principais portas de saída. “Se não tenho a mínima estrutura para desenvolver toda minha potencialidade, vou ser mais facilmente um alvo, porque não terei educação, não vou conseguir procurar um serviço de saúde para me cuidar, não vou enxergar, na delegacia ou no consultório, um lugar acolhedor para dizer : ‘Eu passei por um episodio de violência’ ”, exemplifica Simone.
A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões. (Informações Agência Brasil)
