A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira, uma Audiência Pública para discutir o acesso dos produtores ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a participação do Brasil na 8ª Conferência das Partes (COP-8). O encontro ocorreu no Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest. A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) foi a anfitriã da audiência pública.
De acordo com o consultor executivo Amprotabaco, Dalvi Soares de Freitas, a intenção é que todos os municípios que são produtores de tabaco participem do evento. “Queremos somar forças com a Câmara, para manter o diálogo e a participação da Amprotabaco na próxima COP, marcada para outubro, na Suíça”, destaca Freitas.
De acordo com ele, a audiência pública será conduzida pelo deputado Federal Alceu Moreira (MDB), autor da proposta junto à Comissão da Câmara. “É mais uma oportunidade de aumentar a representatividade dos municípios nas discussões que tratam sobre o controle e proibição do tabaco no mundo”, acrescenta.
Participaram também da audiência, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).
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A 8ª edição da Conferência das Partes (COP-8) ocorre em Genebra, na Suíça, entre os dias 1º de 6 de outubro deste ano. O evento discute, a cada dois anos, as políticas públicas, em nível mundial, para a restrição da produção e consumo do tabaco.
A agenda prévia, já divulgada pela organização do evento assinala que o comércio ilegal de cigarro, inventivo à diversificação no campo e os novos produtos como o cigarro eletrônico estarão na pauta das discussões. A Amprotabaco busca uma participação na conferência, para poder ter acesso aos debates, mesmo que na figura de ouvinte participante.
PRONAF
O acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco também será tema da audiência. O assunto é consequência da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº. 4.584/2017, que restringe financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto à cadeia produtiva do tabaco.
“Atualmente, os produtores não conseguem financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto. As vedações impedem um produtor de tabaco, por exemplo, de utilizar o crédito oficial para programar em sua propriedade um sistema alternativo de geração de energia, como o fotovoltaico, ou mesmo de construir uma estufa que sirva também para a secagem de milho. Não é possível que, em se tratando de uma cultura lícita, tenhamos restrições desta natureza, impedindo a ampliação e modernização tecnológica das pequenas propriedades rurais produtoras de tabaco”, justifica Moreira. Entidades representativas do setor de tabaco foram convidadas para aprofundar o assunto e buscar alternativas para viabilizar acesso ao crédito aos produtores de tabaco.
