Rosibel Fagundes
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Um levantamento da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex), de Santa Cruz do Sul, apontou que, de janeiro a dezembro do ano passado foram emitidas mais de 4 mil notificações de terrenos e calçadas em má conservação no município. As denúncias costumam aumentar no período compreendido entre os meses de dezembro a março, por consequência das condições climáticas que favorecem o crescimento da vegetação.
Desde o início deste ano, já foram registradas 119 notificações. A expectativa é de que até março o número deva ultrapassar 1,7 mil. De acordo com o coordenador do setor, Guilherme Lopes, os proprietários são responsáveis por manter os imóveis e terrenos em condições adequadas, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação de mosquitos e demais insetos que colocam risco à saúde pública. Quem não realizar a manutenção da limpeza, está sujeito às sanções estabelecidas na legislação, incluindo multa como explica o gestor. “Após receberem a notificação, eles têm um prazo de 10 dias para tomar as providências”. O não cumprimento dessas leis gera ao proprietário uma multa de uma Unidade Padrão Monetária (UPM) que de até 300m², equivale a R$ 315,66. No caso de calçadas, o valor corresponde a meio UPM, ou seja, R$ 157,83.
Conforme Lopes, apesar da equipe de fiscalização ser reduzida e contar apenas com quatro fiscais, ele garante que a internet tem sido uma grande aliada no trabalho. “Recebemos diariamente mais de 10 denúncias pelo WhatsApp, sem falar nas informações que chegam por telefone . Pelo aplicativo as pessoas enviam além da foto, a localização da área e a identificação de quem fez a denúncia. De imediato eu lanço uma notificação por escrito via postal com aviso de recebimento ou entrego pessoalmente ao proprietário. Em muitos casos, o responsável sabe que tem que limpar, mas aguarda a notificação. Se ele não a receber, ele não efetua a limpeza. São raros os casos, onde as pessoas tem um cronograma de limpeza”. Lopes salienta que a grande dificuldade é com relação à maioria dos terrenos pertencerem a investidores. “Somente no ano passado foram mais de dois mil terrenos abertos em loteamentos, aumentando ainda mais a nossa área de fiscalização. Temos ainda os terrenos onde os proprietários não residem no município e que também não fazem a limpeza”. Segundo ele, existem empresários que chegam a receber até oito notificações durante o ano, para limpar o mesmo terreno. “Somente leis mais rígidas resolveriam o problema. Estamos tentando implementar uma alteração na Lei que já existe, semelhante a lei nº 2.534 instituída no município de Venâncio Aires. Onde a notificação administrativa tem vigência de um ano a contar a data de notificação. Desta forma, não será necessário emitir várias notificações ao mesmo proprietário neste período. E em caso de descumprimento, o fiscal poderá aplicar de imediato as penalidades e multas. O que tornaria o nosso trabalho mais eficiente”, finalizou Guilherme Lopes.
Para denúncias de lotes sujos e de calçadas impróprias, o telefone da Uceflex é o 3711-9439. Já as mensagens com fotos podem ser enviadas pelo aplicativo Whatsapp através do número 98443-0312.
