Rosibel Fagundes
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O vice-governador, secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior, participou na manhã da última sexta-feira, 15, de uma formatura alusiva aos 54 anos de fundação do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Cruz. A solenidade que ocorreu no pátio da corporação contou a presença do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Coronel César Eduardo Bonfanti e de outras autoridades locais e regionais. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros que é comandado pelo Tenente Coronel Gerson da Rosa Pereira, realizou a entrega de medalhas a 24 autoridades civis, militares, praças e setor empresarial que contribuíram com a corporação nos últimos quatro anos.
O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, que esteve substituindo o governador Eduardo Leite (PSDB), que cumpria uma agenda de compromissos no Rio de Janeiro e Minas Gerais também recebeu uma homenagem. Conforme ele, a data é um marco importante “completar 54 anos de atuação, por si só já é importante. Poucas instituições conseguem chegar a esta idade e que bom que o nosso 6º Batalhão aqui de Santa Cruz chegou a esta idade com muita saúde e vigor. Além de comemorar este momento tão importante, cabe ressaltar o reconhecimento prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar a várias pessoas, instituições e municípios como Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Lajeado, assim como várias instituições públicas e privadas e pessoas que representam essa integração. Acredito que este evento também simboliza a integração entre as forças de Polícia Militar e Polícia Civil”, concluiu Ranolfo Vieira Junior.
Em entrevista coletiva, ele destacou alguns pontos sobre a questão das obras na RSC-287, sobre o pacote de segurança apresentado pelo ministro Sérgio Moro e investimentos na área da segurança.
– Quando deverá ser lançado o edital de licitação da RSC 287?
Ranolfo Vieira Júnior – Nesta semana foram apresentados ao governo projetos de várias possibilidades de parcerias públicas privadas como a RSC-287, RS-324, Estação Rodoviária de Porto Alegre e Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. Estes projetos foram apresentados ao governo na última quinta-feira, 14, e passarão por uma análise e revisão. E, provavelmente até a sexta-feira, 22, deverá ser publicado o edital no Diário Oficial do Estado. Então, acredito que a RSC-287 deverá ser contemplada neste edital. Infelizmente as estradas do RS não estão nas condições mais adequadas, mas é importante que se diga que nós estamos hoje (15 de março) completando 77 dias de governo, e as primeiras iniciativas já estão sendo tomadas que é exatamente a questão do projeto de parceria pública privada que contempla estas estradas. Este projeto depende ainda de algumas revisões. Após a publicação do edital de licitação, será aberto um prazo com audiências públicas para a comunidade opinar e trazer sugestões.
– Na condição de secretário de segurança, como você avalia estas propostas contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado apresentadas pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro?
Ranolfo Vieira Júnior – Sou francamente favorável a estas propostas e ao projeto como um todo. Ao endurecimento das penas e a busca de ativos. Nós temos hoje um grande problema em termos de segurança pública, que são as organizações criminosas que estão capitalizadas no ponto de vista financeiro. Então, com esta nova lei, com esta proposição do nosso ministro Sérgio Moro vai possibilitar que as instituições policiais e o Ministério Público atuem de forma mais eficaz e célere, e acabe conseguindo conter as organizações exatamente no seu aspecto financeiro, descapitalizando-se. Fizemos inúmeras ações e prendemos lideranças destas organizações, mas enquanto não tocarmos no bolso efetivamente não descapitalizar a organização criminosa não teremos o resultado desejado.
– Sobre o endurecimento do cumprimento de penas, acredita que isso possa agravar ou contribuir para o problema da superlotação nos presídios?
Ranolfo Vieira Júnior – É importante que se diga que a superlotação dos presídios é nossa preocupação diuturna. O estado do RS no atual momento tem um déficit de 13 mil vagas no centro penitenciário. Nossa preocupação com relação a isso é muito presente, tanto que desmembrando a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária, temos um objetivo principal que é de abrir novas vagas reduzindo este déficit. Claro, que se nós aumentarmos o prazo dos criminosos ficarem recolhidos nas casas prisionais vamos ter que fazer também um incremento no número de vagas.
– Sobre a questão de recursos destinados a segurança pública em 2019, onde foi divulgado que a Polícia Civil não receberia mais investimentos este ano. Como irá funcionar o projeto RS Seguro?
Ranolfo Vieira Júnior – Quero tranquilizar a comunidade que o projeto RS Seguro é baseado em três premissas que são integração, inteligência e investimento qualificado. Vamos buscar este investimento para este ano no Plano de Incentivo à Segurança Pública (Piseg), que pela primeira vez será aplicado no nosso Estado. O programa permite que as empresas possam compensar até 5% do ICMS que deveria recolher em projetos de segurança pública adquirindo equipamentos de segurança pública. Somente este ano, haverá a possibilidade de captação de R$ 194,7 milhões para serem aplicados exclusivamente em segurança. Nunca na história deste Estado isso aconteceu. Então eu acredito que nós poderemos ter a redenção da segurança pública no tocante ao investimento com a aplicação da lei de incentivo a segurança.
