Começa mais uma Semana da Adoção, Proteção e Bem Estar Animal

Sara Rohde
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O dia 25 de Março foi instituído oficialmente em Santa Cruz do Sul como o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. A data criada através da Lei nº 7.715, de autoria da vereadora Bruna Molz, atual presidente da Câmara de Vereadores, tem o principal objetivo de chamar a atenção da população sobre conscientização, adoção responsável e a saúde animal, bem como promover a partir da data, uma semana repleta de atividades no município, com feiras de adoção, palestras com materiais gráficos educativos tais como folders, cartazes, panfletos que levarão informações à comunidade sobre o tema, além de visitas ao Canil Municipal, entre outras atividades.
Alusiva à data especial, a partir da próxima segunda-feira, 25 até o dia 31 de março, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass), em conjunto com demais órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, realiza a segunda edição da Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar Animal, com intuito de fortalecer as iniciativas promovidas por ONGs, apoiadores da causa, grupos de protetores independentes e todos que se preocupam com os animais abandonados e vítimas de maus-tratos no município. Haverá envolvimento de escolas, órgãos e espaços públicos.
Bruna Molz também foi autora do projeto que garante a punição para quem maltratar os animais no município e desde que a Lei entrou em vigor diversos animais foram resgatados e salvos e as pessoas responsáveis pelos maus-tratos punidas. 
A Lei 12/L/2018, de 07 de março de 2018, acrescenta o art. 46-A à Lei nº 7.325, de 2 de julho de 2015, e aplica punições para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sendo que as multas serão cobradas em Unidade Padrão Monetária (UPMs) do Município de Santa Cruz do Sul.
A partir desse acréscimo todas as pessoas que cometem e praticam maldade, sendo os atos dolosamente seguidos da morte do animal; maus-tratos praticados dolosamente o que resulta lesões ao animal; maus-tratos praticados de forma dolosa ou culposa, que não ocasionam lesões ou a morte do animal; e situações de abandono no município serão autuadas.
A lei também prevê que a cada reincidência de infração, será aplicada pena da multa em dobro em relação à multa anterior; o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado. Em caso de maus-tratos, ação ou omissão voltada contra os animais, que lhes acarretem ferimento, dor, medo e estresse desnecessários ou sofrimento decorrente de negligência, prática de ato cruel ou abusivo, da falta de atendimento das suas necessidades naturais, físicas e mentais, bem como o que mais dispuser a legislação federal, estadual e municipal que trate sobre a matéria. Em caso de abandono de animais – ato de abandonar, sem a devida assistência, de forma permanente ou temporária, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre, exótico, ou em rota migratória, do qual detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob guarda, vigilância ou autoridade.

A Lei que institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Santa Cruz do Sul, diz o seguinte: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Santa Cruz do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de março.
Art. 2º Fica instituído, no Município de Santa Cruz do Sul, a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 25 de março.
Art. 3º Durante a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais deverão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, através de feiras de adoções, palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes, panfletos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.