O tema Eficiência Energética no Setor Empresarial esteve em debate na noite da última quarta-feira (3), na III Rodada de Direito Empresarial. Promovido pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul e o Instituto de Direito Empresarial (INDERS,) o evento reuniu cerca de 100 participantes no Quiosque da Praça. Esclarecer e informar empresários e demais profissionais sobre como usar a legislação no sentido de buscar reduzir os custos de energia elétrica foi o foco das apresentações dos palestrantes André Edesltein, advogado do setor de energia solar e conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), e Guilherme Pahl, gerente jurídico Regulatório da Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE), órgão responsável pela regulação da chamada energia livre.
A geração distribuída (em especial a solar fotovoltáica) e o comércio livre de energia, dois grandes temas na atualidade na área de energia, foram os tópicos principais do encontro. “Essas seriam duas soluções de ponta no momento”, afirma o advogado Leandro Stein, vice-presidente do INDERS. Segundo ele, o encontro foi muito esclarecedor e proporcionou um debate de alto nível, embasado em conhecimentos técnicos e jurídicos. “Empresários e também profissionais do Direito, da Contabilidade, da Administração tiveram a oportunidade esclarecer dúvidas e conhecer mais sobre o tema a partir da visão privilegiada de dois profissionais que são referência nacional no assunto”, avaliou Stein.
Com relação ao comércio de livre de energia – que possibilita adquirir energia mediante negociação direta com empresas – dentre as principais vantagens para empresários que querem entrar neste mercado está a previsibilidade do custo do insumo e a economia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema foi abordado pelo gerente jurídico Regulatório da CCEE, Guilherme Pahl.
Ele explica que há dois tipos de consumidores livres: os tradicionais e os especiais. No primeiro grupo, estão grandes consumidores, com contratos de energia acima de 3 mil quilowatts (kW). No grupo dos consumidores especiais, o contrato é de 500 kW a 3 mil kW. São empresas de pequeno e médio portes, com faturas entre R$ 60 mil e R$ 300 mil. Nesse grupo, a energia contratada é necessariamente de fontes limpas, como biomassa, solar, eólica ou de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Para quem quer ingressar nesse mercado o primeiro passo verificar o consumo de energia. “Como se trata de um assunto que exige regulação o mais aconselhável é buscar os serviços de uma consultoria para realizar todas as etapas necessárias à migração”, orienta Pahl.
Possibilidade de mudança na regra
As mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) podem afetar os empreendedores na área geração distribuída – aquela em que se gera energia a partir de painéis fotovoltaicos (solar). Até o final do ano, o colegiado estuda impor limites para a compensação dos usuários do sistema elétrico, o que tornaria a geração fotovoltaica menos atrativa para o consumidor que instala o sistema.
A proposta é passar dos atuais 100% compensados para a adoção de uma tabela regressiva que inicia em 72% e vai até 36%, sempre dependendo do sistema de geração distribuída ser local. Essa possibilidade tem gerado apreensão entre empresas setor e usuários do sistema.
Segundo o advogado André Edelstein, um dos palestrantes do evento, trata-se de um estudo da Aneel para avaliar qual alternativa vai adotar na conta do consumidor, considerando os impactos gerados nos custos das distribuidoras, tais como investimento, perdas de receita, emissão de CO2, entre outros. “Somente depois de tudo isso avaliado será definida a nova regra”, explica o especialista.
Termo de parceria
No encontro houve ainda a assinatura do Termo de Parceria entre a ACI Santa Cruz e o INDERS. A parceria prevê a promoção, realização e divulgação de estudos, eventos, seminários, publicações e outras atividades acadêmico-culturais e sociais de interesse do empresariado para promoção e desenvolvimento do direito empresarial e demais ciências correlatas, em especial a administração, a contabilidade e a economia.
Assinaram o documento o presidente da ACI, Lucas Rubinger, o presidente e o vice-presidente do INDERS, Dartagnan Limberger Costa e Leandro Konzen Stein, e o diretor executivo da ACI, Cassiano Steinhaus.
