O plenário da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos nessa quinta-feira, 11, para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário.
Na noite de quarta-feira, 10, em primeiro turno, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra (de Santa Cruz do Sul, Marcelo Moraes do PTB votou a favor e Heitor Schuch do PSB votou contra). Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.
Até o fechamento desta edição, os destaques mais aguardados, para a votação em segundo turno, eram o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer nesta sexta-feira (12). (Com informações da Agência Brasil)
Novas regras da Previdência conforme o texto-base aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados:
>>> PARA QUEM AINDA NÃO TRABALHA
*** TRABALHADORES PRIVADOS (URBANOS)
Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)
*** SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO
Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo
*** TRABALHADORES RURAIS
Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)
*** PROFESSORES
Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)
*** POLICIAIS FEDERAIS, RODOVIÁRIOS FEDERAIS E LEGISLATIVOS
Idade mínima: 55 anos (ambos os sexos)
Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira)
>>> REGRAS DE TRANSIÇÃO
*** Estão previstas cinco regras de transição. No sistema de pontos, por exemplo, a regra é semelhante à atual para garantir aposentadoria integral: fórmula 86/96. Pontuação soma idade mais tempo de contribuição (86 para as mulheres e 96 para os homens), contribuição mínima de 35 anos para os homens, e 30 anos para as mulheres. A transição aumenta 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.
OBSERVAÇÃO: no texto aprovado pelos deputados federais, as novas regras não valem para servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência.
ACI comemora votação na Câmara dos Deputados
O resultado da primeira votação do texto-base da Reforma da Previdência, aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 10, foi festejado pelo empresariado local. A Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, que desde o início apoia a Reforma da Previdência – seguindo a tendência das principais representações empresariais do Estado, como a Federação das Entidades Empresarias do RS (Federasul) – manifestou-se favorável ao resultado, e espera que a próxima votação da matéria no Congresso, quando serão apreciadas as emendas ou destaques, também seja vitoriosa, confirmando a aprovação.
Segundo o presidente da ACI, Lucas Rubinger, a Reforma da Previdência é mais do que uma conquista para o futuro previdenciário das próximas gerações, mas uma condição essencial para a estabilização da economia do País. “Como podemos pensar no desenvolvimento da economia e em atrair investimentos, vivendo na iminência de um colapso nas contas públicas, gerado pela possibilidade de quebra do sistema previdenciário nacional”, questiona o dirigente.
Neste sentido, a entidade manifestou preocupação com a divisão de opinião sobre o tema entre os parlamentares da região. A ACI destaca que o momento é de união. “Independente das cores partidárias, o que deve prevalecer é o bom senso, o compromisso com futuro do País e, principalmente, com a viabilização do sistema previdenciário para as próximas gerações”, ressalta Rubinger.
Rosibel Fagundes
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Uma vigília realizada nesta quinta-feira, 11 na Praça Getúlio Vargas mostrou o descontentamento sobre a aprovação do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O ato que iniciou às 10h e se estendeu até às 14h, reuniu representantes do Sindicato dos Comerciários, Sindicato dos Vigilantes e dos Bancários, Cpers e União dos Estudantes de Santa Cruz (Uesc), além de outras entidades aconteceu um dia após a Câmara aprovar a proposta em primeiro turno por 379 votos favoráveis.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul, Candido Severo o momento serve para chamar a atenção do governo e fortalecer as mobilizações que estão repercutindo em todo o país. “A aprovação foi apenas no primeiro turno, tem ainda mais um turno na Câmara dos Deputados e depois outros dois no Senado em agosto. E a gente vai continuar mobilizado, até por que não é só a questão da reforma da previdência. Este governo tem atacado também os Sindicatos. Ainda está previsto uma reforma tributária e a possível abertura dos bancos aos domingos além de uma série de propostas prejudiciais aos trabalhadores”, afirmou o presidente.
