Estudo de Casos – Dano Moral na Relação de Emprego e a Relevância da Investigação Preventiva foi o tema da edição de julho da Comissão de Recursos Humanos da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul. O advogado Claudio Soares – professor e reitor da Faculdade América do Sul – foi o palestrante do encontro, realizado na tarde de quarta-feira (17), no auditório da entidade. Por meio de estudos de casos, ele abordou a questão operacional da investigação preventiva no combate ao dano moral dentro das relações de emprego, oferecendo orientações e esclarecendo dúvidas dos participantes.
Com a Reforma Trabalhista, a CLT denomina o dano que não é patrimonial (material), de dano extrapatrimonial. Uma subespécie deste dano é o dano moral, que é toda aquela ofensa a um direito de personalidade: à honra, à imagem, ao nome, à integridade, à opção sexual ou religiosa. “Tudo que ataca seus direitos de personalidade é caracterizado, a partir do momento que gera um efeito, um reflexo, de dano moral”, esclarece Soares.
Segundo o especialista, a operacionalização de práticas de gestão de pessoas nas empresas é essencial, no sentido de levantar documentos e conteúdos que possam eventualmente servir de subsídios para aquelas pessoas que vão assessorar a organização em uma possível reclamatória trabalhista, ou em uma eventual defesa nesta área.
“Hoje, o dano moral é um grande problema das relações de emprego. São atividades, diligências ou atitudes que acabam repercutindo na esfera moral do colaborador”, alerta Claudio Soares. Na palestra, ele apresentou alguns caminhos e práticas que as empresas podem adotar para evitar como conseqüência o dano moral. Destaca que é preciso estabelecer parâmetros de conduta e comportamento no meio organizacional, deixar essas regras claras preventivamente, para que se consiga evitar a incidência de um dano.
As reuniões da Comissão de RH da ACI ocorrem mensalmente e buscam orientar empresários e profissionais da área sobre assuntos de interesse do meio empresarial. O evento conta com o apoio da Agemed e Faculdade América do Sul.
