Grasiel Grasel
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Na manhã desta segunda, dia 16, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, esteve presente em uma edição extra do tradicional “Tá na Hora”, evento promovido regularmente pela Associação Comercial e Industrial (ACI), para falar sobre a reforma tributária, que vem ficando mais próxima de se tornar uma realidade. A palestra foi realizada ao meio dia, no restaurante do Hotel Águas Claras.
Em coletiva de imprensa cedida logo antes de sua palestra, Rigotto apontou a necessidade do Governo Federal realizar uma reforma tributária, focando principalmente em simplificar os tributos sem onerar ainda mais empresas e trabalhadores. De acordo com ele, a atual situação política é ideal para que uma revisão do sistema tributário seja aprovada, mas a tramitação de dois projetos de reforma ao mesmo tempo na Câmara e no Senado é preocupante. “Por mais que os projetos sejam parecidos, o ideal é que tivesse uma proposta só e as duas casas estivessem caminhando juntas”, afirmou.
Rigotto também disse que aprovar uma proposta alterando apenas impostos federais, deixando o ICMS e o ISS de lado seria “um erro absurdo”, pois eles são muito complexos, obrigando o empreendedor a gastar tempo demais para fazer o cálculo de suas contribuições, valor que é sempre repassado ao consumidor. O ex-governador acredita ser a simplificação o principal caminho a ser seguido, “no Brasil você tem IPI, PIS, Cofins, CIDE, ISS e ICMS, o que faz com que o nosso sistema tributário seja extremamente complexo, irracional e que facilita a sonegação e a informalidade”.
REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Além da reforma tributária nacional, o ex-governador peemedebista fez questão de destacar a necessidade do Rio Grande do Sul passar por uma reforma previdenciária. “Pra tu resolver o problema imediato, tu tens que atacar o problema estrutural. O problema estrutural está sendo atacado em nível federal, com essa reforma da previdência, mas não foi trazida pros estados, e isso vai ter que acontecer”, disse. Segundo ele, o fato dos estados terem ficado de fora da reforma aprovada no congresso nacional representa um grande perigo às contas públicas, pois esta é uma questão fundamental para a recuperação fiscal tão necessária ao RS.
NOVA CPMF NÃO
O modelo de imposto sobre transações financeiras (ITF), que vinha sendo considerado como uma possibilidade pela equipe econômica do governo e chamado de “nova CPMF”, também foi duramente criticado pelo ex-governador. Esta seria uma proposta, acredita ele, ruim e sem aceitação no Congresso Nacional, pois funciona em moldes cumulativos e regressivos, penalizando as bases mais pobres da sociedade na medida em que avança nas cadeias produtivas, onerando cada camada até chegar no consumidor final.
A ideia da equipe econômica era encontrar uma forma de criar um imposto único e unificado, de modo a poder concretizar um dos principais objetivos da reforma: desonerar a folha de pagamento, facilitando novas contratações formais no mercado de trabalho. “Eu concordo que a desoneração da folha [de pagamento] é fundamental, mas eu não concordo que temos que ter uma desoneração em cima de um novo tributo como estava propondo o Marcos Cintra com o apoio do Paulo Guedes”, explicou Rigotto, afirmando também acreditar que o ministro da Economia havia sido convencido de defender o novo imposto pelo viés de sua arrecadação, e não pela simplificação a ser gerada.
Perguntado sobre os efeitos que possíveis privatizações das estatais gaúchas poderiam ter, o ex-governador disse ser a favor da venda das empresas incapazes de cumprir com seus serviços contratados ou sem recursos para realizar investimentos necessários, mas é contra a privatização do Banrisul, pois ele gera lucros e é “um braço que o Estado tem para empregar a sua política de desenvolvimento”, possuindo um espaço estratégico importante em qualquer governo. Só as privatizações, segundo ele, não são suficientes para resolver o problema estrutural do orçamento do Rio Grande do Sul.
