Grasiel Grasel
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Mais uma edição do tradicional evento da Associação Comercial e Industrial (ACI), o “Tá na Hora”, trouxe para Santa Cruz do Sul, desta vez, o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o advogado Edson Vismona, que falou ao público durante o almoço desta segunda, dia 14, no Hotel Águas Claras. O tema da palestra tratou das ameaças que o mercado ilegal, que envolve o contrabando e a pirataria, pode trazer à economia do Brasil como um todo, tanto na arrecadação de impostos quanto na atividade comercial.
Em coletiva de imprensa, Vismona afirmou que um dos principais meios de rever soluções para casos de contrabando de cigarro, que é o produto com a maior entrada ilegal no país, pode ser a reforma tributária, que deve focar na simplificação do cálculo dos tributos a serem pagos pelo empreendedor. O advogado sugere, inclusive, que seja criada uma marca popular de cigarros, produzido por indústrias brasileiras: “você poderá ter um cigarro mais barato, que pagando menos impostos ocupe o espaço do contrabando, porque hoje, a carga tributária elevada só incentiva o contrabando”, explica.
Outro ponto abordado na palestra foi a origem de cigarros ilegais produzidos no Brasil pelo crime organizado. Segundo ele, fábricas administradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas do país, já foram fechadas pelas forças de segurança nacional, que identificaram, inclusive, que o produto era escoado para dentro de presídios. A expansão do comércio ilegal já é tamanha que facções brasileiras já foram identificadas vendendo até mesmo para países vizinhos.
Comércio ilegal no RS
Com informações fornecidas com exclusividade para a imprensa local através do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do qual Vismona também é presidente, o evento também oportunizou a divulgação do último levantamento realizado pelo Ibope Inteligência que apontou que o contrabando de cigarros atingiu índices recorde no Rio Grande do Sul, subindo para 49% do total consumido pelos gaúchos e somando um montante de cerca de R$ 818 milhões só em 2019. No Brasil, 57% dos cigarros comprados pelos consumidores é de origem criminosa, este foi o sexto ano consecutivo que este índice cresceu.
O levantamento também mostrou que as três marcas mais consumidas pelos gaúchos são contrabandeadas. Se o total de cigarros ilegais consumidos no Estado fossem de origem legal, seriam cerca de R$327 milhões arrecadados só com ICMS e aproximadamente R$32 milhões em IPI proveniente do Fundo de Participação do Estado (FPE) indo para os cofres públicos do RS.
Não é só cigarro
Além do mercado cigarreiro, o advogado afirma que ambulantes e camelôs, que atuam fora dos moldes das leis, também podem ser regularizados, mas para isto é necessária uma revisão pela simplificação no processo burocrático de abertura e pagamento de impostos de empresas. Atualmente, segundo ele, o Estado perde dinheiro demais pela insegurança jurídica que um sistema tributário complexo como o brasileiro impõe. “São mais de três trilhões de reais em impostos que não são pagos porque não são discutidos na esfera administrativa e judicial. Isso é inacreditável. O Estado precisando de dinheiro, o contribuinte querendo pagar, mas tudo isso está parado em discussões infindáveis”.
De acordo com estimativas do ETCO, no Brasil já são cerca de R$193 bilhões em perdas totais em arrecadações no ano passado com o comércio ilícito em geral. A média é levantada a partir de informações de órgãos que representam 130 setores comerciais e industriais que são diretamente afetados pelo contrabando e a pirataria. “Se nós estimássemos que estes 130 setores afetados pagassem, com isso, uma média bem conservadora de 46% de imposto, nós chegamos em mais de 160 bilhões de prejuízos para o erário federal, estadual e municipal”, explicou Vismona.
